A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará expediu ofício, na segunda-feira (11/1), recomendando aos juízes das comarcas do interior a acompanharem a atualização semestral obrigatória dos dados de arrecadação e produtividade no sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o documento, a atualização deve ocorrer até o dia 15 dos meses de janeiro e julho de cada ano pelos responsáveis dos cartórios das comarcas em que o magistrado seja titular ou responsável.

As serventias que ainda não possuam inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) deverão providenciar a imediata regularização para que possam avançar com a inserção dos dados, bem como os cadastros de eventuais unidades interligadas que estão conectadas às unidades de saúde e serviços de registro civil. A Corregedoria cearense considerou o Provimento 24/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, que fixa datas limites para a alimentação de dados por magistrados, cartórios e serviços notariais e de registro no sistema Justiça Aberta.

O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço da Justiça brasileira e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais. O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do país e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: TJCE