Lançado em fevereiro, o projeto Audiência de Custódia começa a produzir resultados concretos na mudança da cultura de tortura e de violência praticadas por representantes do Estado. A identificação e apuração desses casos foi um dos objetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao propor a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, pois o magistrado pode não apenas colher relatos, mas também verificar de forma imediata as evidências físicas apontadas pelo preso.
Foi o que ocorreu nesta semana durante audiência de custódia realizada na capital paulista, que resultou na prisão de um policial militar acusado de torturar um rapaz preso em flagrante por furto. Na decisão que determinou a prisão preventiva do sargento, o juiz Cláudio Juliano Filho destacou que o crime de tortura é considerado hediondo pela legislação brasileira (artigo 1º da Lei 9455/1997) e que a situação é especialmente grave porque o agente de segurança pública tem dever de zelar pelo correto cumprimento das leis.
Caso – Segundo os autos, policiais militares faziam a ronda quando abordaram um rapaz que havia acabado de cometer furto com arma de fogo falsa. Em seguida, o jovem foi colocado na viatura policial e, durante uma parada, o policial teria praticado agressões físicas e ameaças de mortes conta o averiguado. Mesmo antes da perícia técnica especializada, o magistrado pôde avaliar pessoalmente se o relato condizia com as marcas apresentadas no corpo do rapaz e teve mais elementos para formar seu convencimento.
Ainda na decisão, o magistrado afirma que é particularmente importante que os casos de tortura sejam trazidos a público e investigados com a energia necessária. “Trata-se de delito que coloca em constante desassossego a sociedade, contribuindo para desestabilizar as relações de convivência”, argumenta. Números do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) destacam que as audiências de custódia registraram indícios de torturas em pelo menos 277 casos entre fevereiro e setembro.
OEA – Nesta semana, o tema tortura foi destaque em compromisso do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). Após apresentação, pelo ministro, dos objetivos e resultados do projeto Audiência de Custódia, comissários da CIDH e representantes da sociedade civil demonstraram especial preocupação com a reincidência da violência estatal no sistema criminal brasileiro, tanto dentro quanto fora dos presídios.
As organizações sociais presentes afirmaram que o combate a esses males só será efetivo quando houver apuração das denúncias e punição dos envolvidos, ainda que a mudança desafie os padrões consolidados na prática social brasileira. Embora tenha destacado que este é apenas o primeiro passo rumo a uma mudança de cultura, o presidente Ricardo Lewandowski lembrou que os magistrados e o sistema de Justiça estão se aperfeiçoando e irão atuar sob protocolos mais específicos e objetivos, visando não apenas prevenir, como também impedir e reprimir essas práticas.
Endêmico – A violência do aparato estatal e o desrespeito aos direitos dos presos são alvos de constantes estudos e denúncias do Brasil por organismos internacionais. Em recente visita ao país para tratar do tema, o relator do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), Juan Méndez, disse que a tortura é endêmica no Brasil, especialmente nas primeiras horas após as detenções.
“Não estou dizendo que todos os presos são submetidos (à tortura), mas o número de testemunhos e a contundência dos relatos que recebemos me levam a crer que não seja um fenômeno isolado. Não creio que qualquer pessoa no governo defenda esse método, mas, em termos estruturais, a tortura ocorre, e o torturador fica impune”, afirmou Méndez, que também se reuniu com o presidente Ricardo Lewandowski durante passagem por Brasília.
Para reforçar o esforço do CNJ no enfrentamento da tortura, a Presidência do CNJ designou a participação do juiz auxiliar Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi como representante no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). O colegiado é formado por órgãos do Executivo e da sociedade para acompanhar e propor ações e programas para erradicação da tortura, entre outros objetivos.
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias