Com a terceira população carcerária do país, o Rio de Janeiro será o vigésimo estado brasileiro a inaugurar o sistema de audiências de custódia em cerimônia nesta sexta-feira (18/9). A assinatura do termo de adesão dos poderes locais e a audiência inaugural serão realizadas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a partir das 11 horas, em solenidade com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Idealizado pelo CNJ e desenvolvido em parceria com tribunais de todo o país, a Audiência de Custódia se propõe a reduzir o número de prisões ilegais e desnecessárias e consiste na apresentação do preso em flagrante a um juiz no menor prazo possível. Desde fevereiro, o projeto vem registrando percentual médio de soltura de 50%, com pico de até 81% (registrado em Roraima). Dados do Ministério da Justiça referentes a junho de 2014 apontam que 46% dos mais de 39 mil presos do Rio de Janeiro ainda não haviam sido condenados.
Parcial – Assim como ocorreu em São Paulo, a chegada das audiências de custódia à capital fluminense ocorrerá em etapas – inicialmente, o projeto alcançará cinco centrais de flagrante que englobam 15 delegacias, com expectativa de solução de 20 a 40 casos por dia. Em instalações anexas ao Plantão Judiciário do TJRJ, a primeira central da capital funcionará em duas salas com dois juízes designados, que atenderão apenas em dias úteis – em um primeiro momento, os flagrantes do final de semana serão encaminhados para a segunda-feira seguinte.
Assim que apresentado pelos policiais, o custodiado passará por exame médico para avaliar sua integridade física e, após a audiência, dependendo de cada caso, pode haver atendimento por equipe formada por assistente social e psicólogo, que farão encaminhamento para a rede de atendimento do estado e do município e de outros órgãos e instituições conveniadas. “É o primeiro passo para criarmos a Central de Alternativas Penais exigida pelo CNJ”, explica a juíza auxiliar da presidência do TJRJ, Maria Tereza Donatti. Caso o juiz decida pela prisão preventiva, o custodiado é encaminhado para ingresso no sistema carcerário.
Ajustes – A regulamentação aprovada na corte fluminense segue o texto do Pacto de San José da Costa Rica, que determina a apresentação do custodiado a um juiz “sem demora”, mas o texto pode ser revisto para atender ao prazo de 24 horas estabelecido pelo STF e aprovado em projeto no Senado Federal. “Quando formos avançando com o projeto para o interior e para atendimento no fim de semana, devemos ter um novo ato normativo para realizar ajustes”, explica a juíza Donatti.
Segundo a magistrada, o Judiciário local está contando com o apoio do governo e do município para a operacionalização do projeto, especialmente no atendimento ao preso que ganhou a liberdade provisória enquanto aguarda julgamento definitivo. “Como juíza, quantas vezes já não estive diante de uma pessoa que queria se tratar e institucionalmente não tinha como resolver isso. Na medida em que os tribunais conseguem formar compromissos e convênios, o projeto mostra o seu principal diferencial”, comenta.
A juíza ainda aposta na adesão da sociedade fluminense, uma vez que o projeto vai contribuir para frear a expansão do crime organizado no estado. “À medida que as pessoas entenderem que com isso vamos estar recuperando o pequeno infrator, aquela pessoa que está praticando um crime não tão grave porque o Estado faltou, haverá esse apoio”. Ela alerta que as audiências de custódia não se propõem a atender os integrantes perigosos de organizações criminosas – caso eles sejam presos em flagrante, não receberão o benefício da liberdade provisória.
O projeto Audiência de Custódia já foi implantado em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Tocantins, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará, Santa Catarina, Bahia, Roraima, Acre e Rondônia.
Rock in Rio – No mesmo dia em que chega ao estado fluminense, o projeto passará a integrar a estrutura do festival musical Rock in Rio. A Central de Audiências de Custódia ficará no mesmo local do Juizado dos Grandes Eventos, e vai funcionar durante os sete dias do festival, com revezamento de quatro juízes por dia divididos em dois turnos (das 14h às 21h e das 21h às 4h).
Serviço
Lançamento do projeto Audiência de Custódia no Rio de Janeiro
Data: 18/9 (sexta-feira)
Horário: a partir das 11h
Local: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Avenida Erasmo Braga, 115, Centro)
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias