O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) implanta, nesta sexta-feira (9/10), o projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Claudio Santos, presidente do TJRN, assinarão o termo de adesão ao projeto no tribunal e, em seguida, será realizada a primeira audiência de custódia do estado. Pelo projeto Audiência de Custódia toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.
O Rio Grande do Norte é o 26º estado brasileiro a aderir ao projeto, restando apenas o Distrito Federal, cuja adesão ocorrerá ainda este mês.
Após a assinatura do termo de adesão ao projeto o presidente do CNJ e do SFT, ministro Ricardo Lewandowski, dará entrevista coletiva para a imprensa local. Também estará presente ao evento o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região, o desembargador Rogério Fialho. Em setembro, os presidentes dos cinco TRFs assinaram o termo de cooperação técnica com o CNJ, marcando a adesão da Justiça Federal ao projeto.
Números – De acordo com informações do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) 2014, o Rio Grande do Norte possui uma população carcerária de 7.081 pessoas, sendo que 33% são presos provisórios (que aguardam julgamento). As audiências de custódia passarão a ocorrer no núcleo central de flagrantes, situado no bairro da Ribeira.
Durante as audiências de custódia, da qual também participam membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ou o advogado do preso, o juiz verifica a legalidade e necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de adoção de medidas alternativas até o julgamento do caso. Além disso, cabe ao juiz também verificar se houve alguma violência policial, por meio de relato do custodiado, para tomar providências, se for o caso.
Baixa escolaridade – Segundo dados do Infopen, a taxa de ocupação do sistema prisional do estado é de 157%, o que significa que em um espaço para custodiar 10 pessoas há em média 15 aprisionados. A taxa de aprisionamento no Rio Grande do Norte – número de pessoas privadas de liberdade para cada 100 mil habitantes – é de 207,7, inferior à média nacional, de 299,7. Dos 7.081 presos, de acordo com o Infopen, 69,05% são negros e 30% respondem por tráfico. Assim como a população carcerária nacional, a escolaridade dos presos é baixa no Rio Grande do Norte: 16% são analfabetos, e apenas 10% possuem o ensino fundamental completo.
Serviço
Evento: Lançamento do Projeto Audiência de Custódia em Natal
Data: 9 de outubro
Local: plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) – Praça 7 de Setembro, S/N, Natal
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias