Desde a última segunda-feira (17/1), as audiências de custódia passaram a ser realizadas nas comarcas capixabas de Linhares, Aracruz, Ibiraçu, Rio Bananal e João Neiva, unidades do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Com a ampliação do projeto, essas unidades serão agregadas ao serviço de Plantão de Flagrantes de São Mateus, atualmente em funcionamento na Penitenciária Regional de São Mateus.

Lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juízo. Na audiência, além da pessoa detida, também são ouvidos p Ministério Público e a Defensoria Pública ou representante dela. A análise da prisão se dá pelo aspecto da legalidade e da regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A avaliação ainda identifica eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Fonte: TJES