Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com diversos tribunais brasileiros, o projeto Audiência de Custódia já evitou 6 mil prisões desnecessárias ou ilegais desde fevereiro, resultando em economia de mais de R$ 455 milhões aos cofres públicos e registrando uma média de soltura de 50% Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (18/9), durante lançamento do projeto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o vigésimo a receber a iniciativa.
Em coletiva com a imprensa local, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, explicou que as audiências de custódia não agravarão a criminalidade nem representam leniênciaExplicação na página do TCU no link deste termo jurídico. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut vehicula dolor et orci tincidunt placerat. Suspendisse vitae aliquam est. Donec... com o preso, pois ainda que solto provisoriamente, ele será processado normalmente. “Quando evitamos que a pessoa entre no sistema carcerário, na verdade evitamos agravamento de criminalidade”, disse.
O ministro explicou que o projeto tem atendido muitos jovens primários no crime, que cometeram delitos de menor potencial ofensivo e que, caso condenados, não cumpririam pena na cadeia. “Prendê-los em regime fechado é uma enorme injustiça. São pessoas que, mediante essa oportunidade, podem ser recuperadas ao convívio social, deixam de sofrer maus-tratos e não serão aliciados pelas organizações criminosas”, disse.
Dados – Primeiro a receber o projeto do CNJ em fevereiro, São Paulo tem a maior população carcerária do país e registrou o maior índice de liberação de presos (3,6 mil), evitando a construção de sete novos presídios – um presídio padrão comporta 500 presos e tem custo de construção de R$ 40 milhões, em média. Outros estados que aderiram ao projeto ainda no início, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais registraram, respectivamente, a liberação de 970, 404 e 329 presos em flagrante. Quando o projeto estiver em todo o país, estima-se a liberação de 120 mil presos e economia de até R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.
Federal – O ministro informou aos jornalistas que o projeto chegará a todos os estados do país até o dia 9 de outubro, inclusive com lançamento na Justiça Federal por meio de acordo com o Conselho da Justiça Federal. “Faremos experiência pioneira em Foz do Iguaçu, tendo em conta o grande numero de prisões de sacoleiros, envolvidos em um ilícito penal de menor ofensividade e sem violência”, explicou. Ainda segundo o ministro, o CNJ convidará em breve outros países da América do Sul para conhecerem o sucesso da iniciativa.
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Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias