No feriado que celebrou a instalação do município de Porto Velho, 24 de janeiro, o Poder Judiciário de Rondônia começou a realizar audiências de custódia em regime de plantão, na capital. Desta forma, pessoas presas em flagrante nos feriados e fins de semana serão levadas a uma autoridade judicial em até 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.
Nos dias 24, 25 e 26 de janeiro, 21 pessoas foram presas em flagrante. Nesse balanço, duas tiveram recolhimento de fiança já na delegacia, enquanto o restante passou por audiência de custódia. Destes, 10 tiveram a prisão mantida; duas tiveram relaxamento de prisão; e sete foram soltos com medidas cautelares e fiança.
Entre as práticas criminosas, cinco foram referentes a crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB); quatro furtos; duas relacionados a tráfico de entropecentes e dois homicídios.
A juíza Marisa de Almeida conduziu as audiências acompanhada do promotor de Justiça Átilla Sales, e da defensora pública Eveline Elihimas. Inicialmente, as audiências serão realizadas apenas na capital.
Plantão
O regime de plantão foi decidido em reuniões realizadas na Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ), nos dias 22 e 23 de janeiro. Em reunião com juízes e autoridades de órgãos competentes, o corregedor-geral da Justiça Valdeci Castellar Citon lembrou que as audiências de custódia foram previstas no Pacto de San José da Costa Rica, também conhecido como “Convenção Americana de Direitos Humanos”, onde os Estados signatários se comprometeram a respeitar os direitos e liberdades reconhecidos.
Núcleo de Audiência de Custódia
Administrativamente, a realização das audiências em regime de plantão, agiliza o trâmite processual para os juízes que atuam nas varas do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho. Eles são os responsáveis por realizar as custódias em dias úteis, no Núcleo localizado no Fórum Geral. Desde que foi instalado, em setembro de 2019, o Núcleo de Custódia realizou mais de mil audiências, de acordo com dados do cartório das 1ª e 2ª varas do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho.
Fonte: TJRO