O projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, tem um diferencial no Amazonas, onde começou a ser executado no último dia 7 de agosto. No estado, as obrigações impostas às pessoas autorizadas a responder a processo em liberdade vão além do cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, como, por exemplo, o comparecimento periódico ao juízo. Elas também são encaminhadas ao projeto Reeducar (Reduzindo o Retorno ao Cárcere), executado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) desde 2009 e que promove ações de reinserção social.
Na primeira audiência de custódia do Amazonas, realizada em Manaus, um estudante de 18 anos de idade, preso em flagrante sob acusação de furto, foi apresentado ao juízo em menos de 24 horas, como determinam tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Na audiência, a juíza Andrea Jane Silva de Medeiros concedeu liberdade provisória ao acusado, pois ele não possui antecedentes criminais, estuda, tem endereço fixo, e o crime de furto é de baixo poder ofensivo. Além do cumprimento de medidas cautelares, a magistrada determinou sua inclusão no Reeducar.
O projeto de reinserção social do TJAM foi idealizado pela juíza Eulinete Tribuzy, titular da 11ª Vara Criminal de Manaus. O atendimento ao assistido começa com ciclos de palestras, aconselhamentos e, quando necessário, o encaminhamento a instituições parceiras que atendem pessoas com dependência química. Em seguida é marcada uma data para a pessoa conversar com um psicólogo ou assistente social, oportunidade em que ela poderá falar de seus projetos de vida. A partir daí ela é encaminhada a curso profissionalizante, a uma escola ou, quando necessário, a tratamento psicológico.
Reincidência – Segundo a juíza Eulinete Tribuzy, cerca de 6 mil pessoas que tiveram liberdade provisória decretada pela Justiça já participaram do Reeducar. Desse total, detalhou a magistrada, apenas 1% voltou à prisão e muitas seguiram no estudo e no mercado de trabalho. Quanto às que passaram pelas audiências de custódia, quatro já foram encaminhadas ao projeto de reinserção social do TJAM.
A magistrada frisou que o Reeducar consiste em uma moderna visão do Direito Penal que busca, inicialmente, sensibilizar o próprio beneficiado com a liberdade provisória e também a sua família. Atuam no projeto profissionais multidisciplinares, juízes de direito, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, organizações governamentais e não governamentais, congregações religiosas, empresários e outros parceiros voluntários.
“Nós tentamos elevar nessas pessoas a autoestima, a esperança de sair dessa linha do crime para que se tornem cidadãos do bem, estudando, trabalhando honestamente, que é o objetivo principal. O que nos gratifica, nos dá felicidade, é ver a recuperação deles, pois o resultado é fascinante”, comentou a magistrada, que também elogiou as audiências de custódia por conta da rápida apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz.
“Para mim, particularmente, era o que mais precisava para dar uma conotação de que não se está vendo apenas o crime, mas o ser humano. Por exemplo, como foi aquilo, porque a pessoa chegou àquela situação. A audiência de custódia também é muito importante como prevenção da tortura e outras formas de maus-tratos aos presos”, afirmou a juíza Eulinete Tribuzy.
Além do Amazonas, o projeto Audiência de Custódia, do CNJ, está em execução nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Paraíba e Pernambuco. Nas audiências, o índice médio de concessão de liberdades provisórias aos autuados em flagrante tem sido de 50%, o que contribui para frear o crescimento da população carcerária.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias