Cerca de 400 pessoas acompanharam a audiência pública realizada, nesta quarta-feira (1/12), no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). Durante três horas, aproximadamente 40 pessoas, entre cidadãos e entidades ligadas ao Judiciário do estado apresentaram oralmente suas críticas, denúncias, elogios e sugestões em relação ao funcionamento da Justiça sul mato-grossense. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, presidiu a audiência, acompanhada pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo Tamburini, Felipe Locke Cavalcanti e Jefferson Kravchychyn, além do presidente do TJMS, Paulo Alfeu Puccinelli.
Denúncias sobre a existência de um suposto caso de mensalão envolvendo o Judiciário do estado foram relembradas por diversos dos manifestantes. O presidente da seção sul mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Avelino Duarte, disse esperar uma ação firme em face das denúncias de suposta corrupção envolvendo entidades públicas estaduais em MS. “É preciso esclarecer essas denúncias”, destacou o presidente da entidade. O caso já está sendo apurado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em um Pedido de Providência instaurado no órgão.
A falta de servidores na área fim do Judiciário – funcionários que trabalham diretamente com os processos – foi um dos problemas apresentados na audiência pública, assim como a escassez de magistrados e estrutura em algumas comarcas. Segundo a associação dos magistrados de Mato Grosso do Sul cerca de um terço dos servidores do Judiciário do estado atuam em setores administrativos, não relacionados à área fim da Justiça. O elevado número de processos em algumas comarcas do interior, como Coxim e Rio Verde, frente ao reduzido número de magistrados também foi outro ponto apresentado na audiência.
Policiais civis pediram maior agilidade no pagamento de precatórios que já transitaram em julgado. O uso da mediação como forma de solucionar conflitos agrários sem o uso de força policial, para garantir uma desocupação pacífica, também esteve entre as sugestões apresentadas na audiência pública por cidadãos e entidades para a melhoria da prestação jurisdicional no estado.
Execução penal – Deficiências nas varas de execução penal de Campo Grande foram relatadas durante a audiência pública pela defensora pública geral do estado Edna Regina da Cunha. Segundo ela, a 1ª Vara de Execução da capital carece de estrutura para atender às necessidades dos internos na área de saúde. “Estão sem médico há seis meses”, enfatizou. Edna reclamou ainda que o cálculo da pena dos detentos é moroso e pediu maior qualificação dos servidores.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias