Nas primeiras audiências de custódia realizadas no Espírito Santo, entre os dias 21 e 24 de maio, a Justiça decidiu pela liberdade provisória de 57 dos 95 presos ouvidos. Das pessoas autorizadas a aguardar o julgamento fora da prisão, 29 delas (ou 30% do total) serão monitoradas eletronicamente, segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). Elas deixaram o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana e voltaram para casa portando tornozeleira eletrônica.
A aplicação da medida cautelar, prevista na Lei n. 12.403, de 2011, é uma das alternativas à prisão provisória encorajadas pelo projeto Audiência de Custódia, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou neste ano em São Paulo e no Espírito Santo, em parceria com os Tribunais de Justiça dos dois estados. A iniciativa prevê que os cidadãos presos em flagrante sejam apresentados aos juízes e a representantes do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública (DP) no prazo de 24 horas. O magistrado ouve o preso, o promotor e o defensor público antes de decidir se há mesmo a necessidade de manter a pessoa presa até a realização do julgamento do crime.
No Espírito Santo, as audiências ocorrem no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, para onde são levados os detidos pela polícia nos cinco municípios da Grande Vitória. Segundo a coordenadora do projeto, juíza Gisele Souza de Oliveira, a maioria das pessoas ouvidas nas primeiras audiências de custódia foi presa principalmente devido a roubos e à comercialização de drogas. “O movimento foi maior que o esperado, sendo que na sexta-feira um número maior de prisões é registrado devido ao alto consumo de álcool e drogas por algumas pessoas”, afirmou a magistrada, que realizou a primeira audiência de custódia no estado, no dia do lançamento da iniciativa.
O presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, que também presenciou a audiência, defendeu o projeto. “Quando assumi o CNJ, me defrontei com problema seriíssimo, uma população carcerária de cerca de 600 mil pessoas e um déficit de cerca de 240 mil vagas, praticamente o número de presos provisórios no país. São pessoas que aguardam meses sem julgamento, em violação ao princípio da presunção constitucional da inocência. Tenho a convicção de que, com esse programa, estaremos homenageando o princípio da dignidade humana, reduzindo a tensão nos presídios e a influência do poder organizado”, disse.
Sob condições – Na ocasião, um jovem de 21 anos foi autorizado a deixar a prisão após ser detido pelo furto de um telefone celular, em Vitória. A liberdade provisória foi concedida sob a condição de que o jovem informará, ao juiz a ser designado para seu julgamento, qualquer mudança de endereço ou viagem do município onde vive, além de iniciar tratamento para dependência química. Assim como o jovem, outros 28 receberam a liberdade provisória sem o monitoramento eletrônico nas primeiras audiências de custódia no Espírito Santo, que resultaram ainda em um relaxamento de prisão e 37 prisões preventivas decretadas.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias com informações do TJES