Pelo menos 505 pessoas que passaram pelas audiências de custódia no Espírito Santo, desde maio do ano passado, seguiram para o mercado de trabalho. Esse resultado deve-se à atuação da equipe de avaliação social e psicológica, dedicada às audiências, que os encaminha para a gerência de reintegração social e cidadania da Secretaria de Justiça do estado (Sejus), oferecendo-lhes oportunidades para a qualificação profissional e emprego.
“Desde a implantação, testamos diferentes fluxos de atendimento. O projeto era novo – à época, contávamos, apenas, com a experiência de São Paulo –, mas desde logo percebemos que o trabalho em equipe era importante já no início”, relata a juíza Gisele Souza, coordenadora das varas de execuções penais e criminais do estado. Segundo ela, sem o trabalho dessa equipe o risco da reincidência seria quase certo.
Todo autuado segue para uma avaliação da equipe psicossocial ao ganhar o direito de responder em liberdade. Segundo a juíza Gisele Souza, “ninguém é excluído desse procedimento”.
As indicações de tratamento de dependência química chegaram a 454 casos. A maioria dos atendidos (345) seguiu para o Programa de Valorização à Vida (Proviv) e os demais (109) para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD). “O público da audiência de custódia tornou-se o principal contingente atendido pelo Proviv, depois da busca espontânea desse serviço”, informou a magistrada.
O tipo de atendimento é avaliado pelos profissionais e pelo magistrado. “Já na audiência, o juiz pode sentir a necessidade de alguma demanda específica e fazer a indicação”, detalha Gisele. “Mesmo assim, todas as pessoas passam pela equipe. Parte delas não precisa de qualquer encaminhamento, por ter se envolvido em um delito eventual, como crimes de trânsito, em que uma medida cautelar basta por si só”, observou.
O atendimento de natureza assistencial ao preso em flagrante, com o objetivo de compreender o perfil e poder lhe proporcionar algum encaminhamento social útil, em condições de afastá-lo do risco de voltar à prática de crimes, foi um dos pilares que delineou o projeto que nasceu no CNJ e ganhou todo o país. “Não basta resolvermos a questão jurídico-penal que se apresenta com a análise das formalidades do flagrante e da necessidade de se confirmar ou não o cabimento e a regularidade de uma prisão realizada pelo aparato policial. Há uma pessoa, via de regra, com carências sociais sérias, adição a drogas ou que se revela com transtornos mentais significativos, e que, muitas vezes, ainda que recuperando a liberdade, não tinha a quem mais recorrer para tentar uma vida decente e superar suas próprias limitações. Essa intervenção pontual na vida de alguém, inclusive, faz a diferença da atuação das audiências de custódia, demonstrando o quanto essas pessoas colhidas pela prisão nunca estiveram no radar das preocupações do próprio Estado”, explica Luís Lanfredi, juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
Atendimento diário – Quatro servidores da Sejus formam a equipe (dois psicólogos e dois assistentes sociais), com apoio de outros dois colaboradores. O serviço, iniciado junto às audiências, é feito em regime de plantão: 24 horas, sete dias por semana. Há um psicólogo e um assistente social por turno. “Eles estão em constante comunicação com outros profissionais para puxar a rede de apoio. Informam casos entre si, cuidam das reintegrações e fazem contato com municípios, por exemplo”, explicou a magistrada.
Em contato com os atendentes, o réu recebe, também, instruções sobre como cumprir as medidas cautelares. “Explica-se a importância e consequências. Às vezes, a pessoa diz ter entendido em frente ao juiz, mas fica mais à vontade com o assistente social”, disse Gisele.
Seguir a indicação não é condição para a liberdade. “Precisamos dar a oportunidade: a pessoa aproveita ou não”, observa a juíza. Segundo ela, o sistema de Justiça criminal atua em um universo de excluídos. “Em grande parte, é o perfil ‘nem-nem’ (nem estuda, nem trabalha), que foi cooptado pela criminalidade. É gratificante resgatar uma vida que seguia em direção equivocada”.
Tipos de atendimento – Após o suporte profissional e tratamento de drogas, os outros tipos de atendimento foram: contato com familiares (78), encaminhamentos a abrigos (47) e a centros de assistência social (32), parecer técnico para o juiz (24), encaminhamento para escola (23) e assistência à população em situação de rua (19).
“O acompanhamento precisa ser o mais específico possível, identificar qual vulnerabilidade social enfrentamos em cada caso”, defende o secretário de Justiça, Walace Pontes. “Podemos avaliar, assim, o que levou o preso a praticar o delito, se foi desfragmentação familiar, carência de educação ou dificuldade de encontrar emprego. O assistente social tem uma responsabilidade enorme em todo esse processo”, disse.
Segundo o secretário, a criação da equipe de suporte às audiências de custódia estreitou parcerias. “Fomos forçados a conhecer melhor todas as políticas públicas existentes”, relatou. “Até então, a atenção voltava-se para o egresso. Hoje, nos preocupamos também com quem não entra no sistema, que não foi privado de liberdade. Por ser um segmento vulnerável, está propenso a nova prática criminosa. Acompanhar os resultados é o próximo passo.”
Audiência de Custódia – Segundo estado do país a adotar as audiências de custódia, o Espírito Santo completou o primeiro ano de projeto no último dia 22. Pela política disseminada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cabe ao juiz decidir, no prazo de 24 horas, se o detido deve ou não seguir preso. Nos primeiros onze meses, encerrados em abril, 2.625 flagranteados no Espírito Santo tiveram a prisão relaxada ou foram postos em liberdade provisória. Destes, 1.195 (45%) receberam encaminhamentos assistenciais, segundo relatório de atividades da equipe psicossocial dedicada às audiências.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias