Nos sete anos das primeiras audiências de custódia realizadas no Brasil, celebrados nesta quinta-feira (24/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma série de oito vídeos que usam linguagem simples e objetiva para explicar o que ocorre a partir do momento da prisão até os diferentes cenários possíveis após sua realização, incluindo assistências no caso de soltura. Os vídeos foram elaborados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no contexto do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para incidir em desafios no campo de privação de liberdade.
As primeiras audiências de custódia ocorreram em 24 de fevereiro de 2015 no Fórum da Barra Funda, em São Paulo (SP), com o objetivo de concretizar a implementação de acordos internacionais internalizados pelo Brasil segundo os quais a pessoa presa deve ser apresentada ao Judiciário no menor prazo possível. Enquanto se expandiam a todo o país, as audiências de custódia tiveram sua validade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e posteriormente foram regulamentadas pelo CNJ com a Resolução CNJ n. 213/2015.
Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, informações sobre o funcionamento das audiências de custódia precisam ser acessíveis para a sociedade, especialmente para as pessoas que tiveram contato com o sistema prisional e seus familiares. “Nos últimos sete anos, os poderes públicos envolvidos entenderam a contribuição das audiências de custódia para qualificar a prestação de justiça e para uma maior racionalidade na porta de entrada, inclusive no campo dos gastos públicos. A ideia dos vídeos é aproximar essa realidade a um público maior de pessoas.”
A coordenadora de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Pnud, Moema Freire considera o fortalecimento das audiências de custódia uma ação central entre as 28 desenvolvidas pelo programa Fazendo Justiça: “O trabalho realizado nos últimos anos tem buscado oferecer ferramentas para apoiar o trabalho dos diferentes atores envolvidos na sua realização, em linha com diretrizes nacionais e internacionais e boas práticas sobre o tema. Fortalecer as audiências de custódia é fortalecer a própria realização de uma justiça cada vez mais inclusiva e efetiva para todos e todas.”
Coordenador do projeto de Fortalecimento das Audiência de Custódia do UNODC, Nívio Nascimento lembra que a proteção social representa um pilar fundamental dessa iniciativa, pois garante os direitos das pessoas custodiadas com observância ao seu contexto de vida, aspectos psicossociais e o acesso às redes de serviços. “O lançamento dos vídeos busca preencher lacunas no campo da informação, elemento essencial para promoção do acesso às políticas públicas e se estende também aos familiares das pessoas custodiadas, a partir da compreensão de que estes também se encontram em condições de exclusão.”
Desde fevereiro de 2015, mais de 850 mil audiências de custódia foram realizadas em todo o país, contribuindo para uma redução de 10% na taxa de pessoas presas de forma provisória. Após a suspensão do serviço durante o período inicial da pandemia da Covid-19, os tribunais retomam a realização das audiências com respeito a protocolos de segurança sanitária.
Por meio do Fazendo Justiça, o CNJ tem trabalhado na articulação e pactuação com os órgãos do Judiciário para a qualificação e expansão das audiências de custódia, inclusive por meio do fomento ao serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec). Em 2020, foi lançada a série Fortalecimento das Audiências de Custódia com cinco manuais voltados ao Judiciário.
Leonam Bernardo
Agência CNJ de Notícias
Assista à série de vídeos sobre as audiências de custódia no canal do CNJ no YouTube
