O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai usar, em suas audiências de custódia, novo modelo de transmissão de dados entre polícia e Judiciário, totalmente informatizado. A ideia é que informações on-line sobre a vida pregressa do preso em flagrante sejam disponibilizadas com antecedência ao juiz, dando mais elementos para que ele decida sobre a soltura ou decretação da prisão preventiva. A informação foi do presidente da corte, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, durante a solenidade de assinatura dos termos de adesão ao projeto Audiência de Custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (18/9).
O magistrado fluminense classificou o projeto como “política pública inovadora” e disse que o tribunal recebeu amplo apoio do estado e do município do Rio de Janeiro, que auxiliarão no atendimento do preso após a realização da audiência, promovendo sua reintegração à sociedade. Ele também afirmou que a Audiencia de Custódia não promoverá o “desencarceramento desenfreado”, pois levará em conta a avaliação criteriosa e sensível do juiz. “Nós precisamos chegar a soluções que sejam coerentes com o interesse social, e não ver presos desnecessários ocupando lugar nos cárceres e cursando pós-graduação no crime”, disse.
O governador do estado, Luiz Fernando Pezão, se disse “perplexo” com a quantidade de presos provisórios no sistema carcerário brasileiro – são 18 mil apenas no Rio de Janeiro. Ele lembrou que, com a economia promovida pelo projeto, seria possível construir oito escolas por mês. “Isso é o que todo mundo quer. É interessante porque todo mundo quer a pessoa presa, mas ninguém quer o presídio em sua cidade”, ponderou, afirmando que o estado está empenhado em tornar-se referência no país com a implementação dessa política pública. Com a chegada ao Rio de Janeiro, o projeto do CNJ já termina o ciclo de implantação nos quatro estados do Sudeste, que juntos respondem por cerca de 50% da população carcerária do pais.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que há justa preocupação da sociedade com segurança e com a ideia de que o projeto poderia resultar em aumento da criminalidade. “Mas pelo contrário, estamos contribuindo para a pacificação social. O projeto colabora na medida em que vamos reservar prisão apenas para aqueles que apresentam perigo para a sociedade. Vamos evitar que o pequeno criminoso, que teve ilícito de menor importância, seja aliciado e se torne soldado do crime”, disse.
Funcionamento – Inicialmente, o projeto alcançará cinco centrais de flagrante que englobam 15 delegacias, com expectativa de solução de 20 a 40 casos por dia. Em instalações anexas ao Plantão Judiciário do TJRJ, a primeira central da capital funcionará em duas salas com dois juízes designados (são seis no total), que atenderão apenas em dias úteis, das 11 às 18h. Em um primeiro momento, os flagrantes do final de semana serão encaminhados para a segunda-feira seguinte.
Assim que apresentado pelos policiais, o custodiado passará por exame médico para avaliar sua integridade física e, após a audiência, dependendo de cada caso, pode haver atendimento por equipe formada por assistente social e psicólogo, que farão encaminhamento para a rede de atendimento do estado e do município e de outros órgãos e instituições conveniadas. Por meio de convênio assinado entre o TJRJ e a Fetranspor, serão emitidos 200 cartões mensais com duas passagens de ônibus para cidadãos que forem submetidos a audiência de custodia e liberados.
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Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias