O CNJ aprovou, nesta quarta-feira (15/08), liminar permitindo que os inscritos no concurso para titulares de cartório de Minas Gerais concorram a todas as serventias vagas. De acordo com denúncia…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça respaldou, nesta quarta-feira (15/08), provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná que visa agilizar a tramitação de inquéritos nos juízos criminais do…
A votação da lista tríplice nos tribunais para preenchimento das vagas do quinto constitucional deve ser feita "em sessão pública, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada". Este…
O afastamento dos titulares não concursados de cartórios extrajudiciais em Mato Grosso do Sul, determinado nesta terça-feira (14/08) pelo CNJ (PCA 395), mereceu detalhamento nesta quarta-feira (15/08) por parte do…
O Conselho Nacional de Justiça reconheceu, na 45ª sessão ordinária, a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Desarquivamento de Ação Popular, conforme solicitação constante no Procedimento de Controle Administrativo…
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, por unanimidade, portaria do juiz titular do Juizado Especial do Torcedor de Pernambuco. A portaria foi questionada no Procedimento de controle Administrativo 446-8, relator…
O Conselho Nacional de Justiça decidiu manter, na sessão desta terça-feira (14/08), o atendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas até o julgamento de mérito sobre o assunto. O…
O plenário do CNJ ratificou decisão de afastar titulares de cartórios extrajudiciais que ingressaram sem concurso público depois da promulgação da Constituição de 1988. O artigo 236 da Carta estabelece…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 45ª sessão ordinária nesta terça-feira (14/08), a partir das 14h. Caso restem processos a serem julgados, a mesma sessão prossegue na…
O CNJ publicou, na última sexta-feira (10/08), decisão liminar que defende a autonomia dos Tribunais para a instalação de novos órgãos. O conselheiro Jorge Maurique indeferiu o Pedido de Providências…
