Juízes do MT não podem incorporar gratificação por exercício de função de direção, decide CNJ

Os juízes do Mato Grosso não poderão incorporar aos seus subsídios as gratificações recebidas por exercerem função de direção. Essa foi a decisão tomada pelo plenário do Conselho Nacional de…

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Inicia inspeção da Corregedoria em órgãos do Judiciário de Pernambuco

A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou nesta segunda-feira (17/08) inspeção no Judiciário de Pernambuco, mais precisamente nas cidades de Recife, Caruaru, Jaboatão dos…

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Presidente Gilmar Mendes diz que Brasil vive hoje a ineficácia da Justiça criminal

Ao abrir oficialmente o mutirão carcerário de Pernambuco, nesta terça-feira (18/8), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Brasil vive hoje "a ineficácia…

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CNJ firma acordo para agilizar ações de execução fiscal nos municípios

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou, nesta terça-feira (18/08), em Brasília, um termo de cooperação com procuradorias das capitais dos estados brasileiros com o…

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Ministro Gilmar Mendes conclama prefeituras a promover ressocialização de ex-detentos

O presidente do Conselho Nacional de Justiça  (CNJ), ministro Gilmar Mendes, conclamou, nesta terça-feira (18/8), as prefeituras de todo o país a contratarem ex-detentos. “É fundamental que as prefeituras se…

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