Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), do Ministério Público e da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) reuniram-se na sexta-feira (24/4), por meio de videoconferência, para tratar do enfrentamento à Covid-19 no sistema prisional.

No encontro, o secretário da SAP, Leandro Antônio Soares Lima, apresentou as medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para tentar conter a disseminação da Covid-19 no sistema prisional, como testagem e isolamento de pessoas sintomáticas ou que apresentaram sintomas nos últimos sete dias e separação temporária de novos presos dos demais detentos.

Foi noticiada, ainda, a retomada progressiva, a partir de 3 de maio, da atividade laboral realizada por reeducandos no interior das unidades prisionais do Estado, mediante uma série de restrições, como operação com pelo menos 50% de redução no número de internos por turno e adoção de medidas rigorosas de higiene e distanciamento.

Mesmo com as restrições estabelecidas pelo Poder Executivo, os outros órgãos manifestaram preocupação com a retomada das atividades laborais. O desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, coordenador do GMF, sugeriu que não seja autorizado o retorno ao trabalho de pessoas que integram o grupo de risco, evitando-se, assim, exposição aumentada desses reeducandos. A SAP comprometeu-se a rever os termos da portaria.

Os atos normativos, recomendações e protocolos em vigor no sistema prisional catarinense estão sendo disponibilizados e atualizados diariamente no Portal do PJSC, na área destinada ao GMF, neste link.

Fonte: TJSC