Durante encontro internacional para troca de experiências sobre a implantação da Agenda 2030 no Poder Judiciário nos países ibero-americanos, autoridades brasileiras reforçaram a importância e o empenho que a Justiça brasileira tem dedicado ao tema, que acreditam ser fundamental para o desenvolvimento do país. “O que mais desejamos é um mundo mais humano e igualitário e que a saúde e o bem-estar sejam uma constante”, destacou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
O debate foi realizado no último dia do 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O bom envolvimento de um país na implementação dos objetivos da Agenda 2030 impacta tanto na democracia quanto no desempenho econômico”, ressaltou o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “E o Poder Judiciário brasileiro tem sido um protagonista no nosso país sendo o primeiro a colocar os objetivos da Agenda em seu cotidiano.”
“Inclusive a Agenda 2030 está inserida nas Metas Nacionais do Judiciário”, destacou Valter Shuenquener, secretário-geral do CNJ, lembrando que o foco principal dos trabalhos é sempre oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz para o cidadão. O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, reforçou o projeto “Fale com o presidente”, no qual a população pode enviar sugestões, críticas e elogios diretamente para a Presidência do tribunal. “Também fizemos outras ações, como uma parceria com a Advocacia-Geral da União para redução de litígios, adotamos uma política de consumo sustentável dos bens materiais e estamos usando reaproveitamento de resíduos. O desafio não é pequeno, mas seguimos adiante e temos fé.”
O secretário-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Pedro Felipe de Oliveira Santos, citou que a meta da gestão atual é internacionalizar a agenda e a jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do STF para trazer debates sobre os temas em ambientes colegiados. “Também estamos buscando a humanização da corte, trazendo para o foco do debate o próprio sujeito do direito.”
O desafio de criar marcadores alinhados com a Agenda 2030 nas tabelas processuais foi destacado pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes. “Assim, conseguiremos ver onde estão os conflitos e gargalos e poderemos resolver”, explicou. Ele também citou a Rede de Inovação do Poder Judiciário (Renovajud) e os Laboratórios de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS).
Comissões
Para mostrar o alinhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030, os conselheiros do CNJ apresentaram os trabalhos das comissões internas. “Temos 13 comissões com temas transversais e que têm total relação com os objetivos da ODS”, apresentou a conselheira Flavia Pessoa, moderadora do painel.
Representando a Comissão de Tecnologia da Informação, o conselheiro Rubens Canuto destacou a inclusão de módulos de acessibilidade nos processos eletrônicos. “São muitos os projetos que ainda queremos concretizar.”
A conselheira Tania Reckziegel falou sobre os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Comunicação e a Comissão de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis. Ela afirmou que o desenvolvimento sustentável só se alcança rompendo as barreiras de alcance a população. Ela destacou campanhas de comunicação como a de combate à fake news e o painel de checagem de notícias. Ela citou ainda uma série de normativos, como a Resolução Conjunta n. 5/2020, sobre o formulário de avaliação de risco de vítimas de violência; a Recomendação CNJ n. 47/2021, sobre prevenção a atos de violência contra idosos; e a Resolução CNJ n. 299/2019, sobre garantias de direitos para as crianças e outros.
Presidente da Comissão de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública, o conselheiro Mario Guerreiro apresentou as ações em prol da comunidade LGBTQI+ nos presídios e a recomendação para que as pessoas com deficiência possam ter tratamento especial nos inquéritos e processos. Ele também destacou a recomendação para que os Centros de Internação de Jovens Infratores não possam ter lotação acima de 100%.
Responsável pela Comissão de Solução Adequada de Conflitos, o conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues falou sobre o sucesso das Semanas de Conciliação e dos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todo o país. “Estamos agora investindo no uso de tecnologia para permitir que as conciliações sejam virtuais e estudando formas de remuneração dos conciliadores, que hoje em sua maioria trabalham de forma voluntária.”
A conselheira Ivana Farina, que preside a Comissão de Sustentabilidade e Responsabilidade Social contou que a própria existência dessa Comissão já é um demonstrativo da importância do tema para o CNJ. “Trabalhamos de forma integrada com todo o Judiciário para que o desenvolvimento seja integrado de fato”, explicou. No mesmo sentido falou a conselheira Flavia Pessoa, responsável pela Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas. “Estamos alinhados com as ODS 10 e 16.”
No âmbito da Justiça Militar, o conselheiro André Luís Guimarães Godinho destacou que o grupo tem realizado encontros nacionais e campanhas de prevenções a crimes militares. “As 13 comissões do CNJ enaltecem o trabalho da justiça brasileira. Já avançamos muito, mais ainda temos muito pela frente”, afirmou a conselheira Maria Tereza Uille, coordenadora do evento.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
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