A partir do dia 2 de maio, o ajuizamento de mandados de segurança no 2º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deverá ser exclusivamente pelo Sistema PJe, mediante certificação digital. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na sexta-feira (29/1), considera a necessidade de propiciar o julgamento célere dos recursos e a necessidade de se evitar a materialização dos autos processuais.

Na Bahia, o PJe está instalado e em uso em mais de 150 unidades judiciais do 1º grau. No 2º grau, uma equipe de servidores foi treinada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização, em janeiro, para manusear o sistema. O Processo Judicial Eletrônico foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais. A versão do PJe para o 2º grau de jurisdição já está disponível.

Fonte: TJBA