A 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que visa dar celeridade a processos de violência doméstica que tramitam na Justiça, julgou quase 15 mil casos de violência doméstica em todo o país, e concedeu 8.837 medidas protetivas de urgência. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (5/4), pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por compilar os números encaminhados por todos os Tribunais de Justiça brasileiros. Acesse aqui os dados estaduais. A primeira e mais recente edição da campanha deste ano se deu entre os dias 11 e 15 de março.
No período, foram realizados 78 Tribunais de Júri. Nas sessões do Júri foram julgados crimes de feminicídio e tentativas de homicídio. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é a corte com maior número de Júris realizados (26). Em segundo lugar vem o Espírito Santo (TJES), com 7 sessões. Rio Grande do Sul (RS) vem em terceiro, com 6 sessões de Júri.
Foram dadas 13.626 sentenças, sendo 9.117 com exame do mérito (violência doméstica); 4.377 sem exame do mérito (processos de violência doméstica); 90 sentenças com exame do mérito (feminicídio) e 42 sentenças sem exame do mérito (feminicídio).
A coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ, desembargadora Daldice Santana, avaliou positivamente os resultados da campanha, que apontou aumento no número de medidas protetivas concedidas. Para ela, é importante destacar esse dado pois ele sinaliza a busca da mulher para a solução da violência.
“O feminicídio, em geral, é a ponta final de um espiral. Quando ela rompe o silêncio e procura o Sistema de Justiça, precisa receber compreensão e medidas protetivas cabíveis. Seja de afastamento, de retirada de arma da casa. Se for fazer uma análise, boa parte dos feminicídios ocorre com mulheres que não possuem medidas protetivas, não avisaram, não alertaram o Sistema de Justiça sobre o que passavam”, afirmou Daldice Santana.
De acordo com os dados fornecidos pelos tribunais, há 962.373 processos em andamento relativos à violência doméstica, sendo 3.632 processos de feminicídio ou tentativa, tramitando no Poder Judiciário. Os dados sobre o número de processos de feminicídio têm sido frequentemente refeitos e atualizados pelos Tribunais de Justiça. Os dados atuais revelam que há 958.741 processos pendentes de violência doméstica em tramitação.
Impacto 13 Semanas
A primeira edição do programa ocorreu em março de 2015. De lá para cá, foram realizadas 196.309 audiências e 1.300 sessões do tribunal do júri, 88.298 medidas protetivas concedidas e 171.105 sentenças proferidas. A Semana Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo fazer valer a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), agilizando a tramitação dos processos relativos à violência doméstica.
O trabalho também conta com um olhar de prevenção à violência doméstica, com a realização de cursos voltados para o fortalecimento da questão de gênero e de combate à violência contra a mulher junto à sociedade civil.
CNJ
A campanha faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e conta com três edições por ano: em março, por conta do Dia Internacional da Mulher, em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, marcado para o dia 25/11 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O enfrentamento à violência familiar é feito pelo CNJ desde 2007. Por iniciativa do órgão, juizados ou varas especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher foram criados a partir da Recomendação CNJ n. 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n. 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher, voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais. Anualmente, magistrados se reúnem nas chamadas Jornadas Maria da Penha a fim de aprimorarem a aplicação das leis voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias