A criação de um banco de dados capaz de permitir o acompanhamento das ações civis públicas foi um dos destaques do "X Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis". O evento ocorreu na semana passada em Angra dos Reis, região sul do Estado do Rio de Janeiro.

Atualmente, o número de ações em trâmite nos juizados equivale a mais da metade dos processos existentes no Poder Judiciário fluminense. A necessidade de frear o aumento do número dessas ações fez com que a administração do TJ/RJ investisse na utilização da informática como ferramenta para a racionalização do trabalho.

Para ter acesso ao resultado das ações coletivas, basta acessar a página do TJ/RJ (www.tj.rj.gov.br), selecionar “jurisprudência”, depois “ações civis públicas” e fazer a busca por assunto. Ficam disponíveis para consulta as petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares e sentenças, de acordo com o assunto procurado.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ/RJ