Banco do Brasil adota política de desistência de ações judiciais

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O Banco do Brasil (BB) vai desistir de recorrer em causas que já têm entendimento pacificado nos tribunais, com o objetivo de reduzir o número de litígios que envolvem o banco em tramitação na Justiça. A medida vai colocar um ponto final em diversas ações em que a instituição é parte, muitas delas em benefício dos clientes. A medida complementa o esforço de solucionar processos judiciais por meio de conciliação, fruto de acordo firmado entre a instituição financeira e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano.

Com 850 mil processos tramitando na Justiça, o Banco do Brasil ocupa a 16ª posição na lista dos 100 órgãos e entidades com maior número de processos ingressados em 2011 na Justiça brasileira, em primeiro grau. “O nosso objetivo é reduzir drasticamente o número de ações em todas as esferas do Judiciário”, explicou Danilo Angst, vice-presidente de controles internos e gestão de riscos do BB. Representantes do banco apresentaram a nova estratégia de redução de litígios ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, na última semana.

Só no STJ, o BB é parte em aproximadamente seis mil processos. O banco já começou a protocolar petições de desistência de recursos que tratam de matérias sumuladas ou de temas com jurisprudência consolidada no tribunal, especialmente nas turmas especializadas em direito privado.

“O que o BB quer é aderir e contribuir com o grande esforço de reduzir o número de processos na Justiça”, completou César Borges, vice-presidente de governo do BB. Além da nova estratégia de desistência de recursos, desde abril deste ano, a instituição, com o apoio do CNJ, busca solucionar processos judiciais por meio de acordos com os clientes.

A parceria foi firmada com o Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ e os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e de Sergipe (TJSE). A ideia é dar vazão a contestações na Justiça relacionadas a operações financeiras, empréstimos, pedido de indenização por dano moral, cartão de crédito, cobrança indevida, entre outros tipos de ação envolvendo a estatal.

A assessoria jurídica do banco estuda ainda a adoção de medidas para prevenir a entrada de novas demandas na Justiça. “O que se espera é que, na medida em que a gente diminua o número de processos, a prestação jurisdicional sobre o mérito tenha melhor qualidade, pois o juiz vai se ocupar daquilo que realmente é relevante”, acrescenta o diretor jurídico do BB, Antônio Machado.

De acordo com levantamento feito pelo CNJ, o setor bancário ocupa o segundo lugar da lista dos 100 maiores litigantes da Justiça brasileira, respondendo por quase 11% dos processos que entraram na Justiça no ano passado. Considerando apenas a Justiça Estadual, as instituições bancárias ocupam a primeira posição, respondendo por quase 13% das ações.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias com informações do STJ

*Atualizada em 28/11/2012