A Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, presidida pelo conselheiro Ney José de Freitas, fechou um acordo com o Banco do Brasil para a inclusão de 600 processos na Semana Nacional de Execução Trabalhista. O evento acontece de 11 a 15 de junho e está sendo organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Segundo a juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, membro da Comissão de Acesso à Justiça, o acordo prevê a inclusão de processos em fase de execução dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país. Está prevista também a inclusão de pelo menos um processo coletivo. Os processos a serem incluídos serão indicados pelo BB, mas a iniciativa terá continuidade ao longo do ano. Assim, os interessados em buscar um acordo poderão procurar o setor de negociação do Banco ou protocolar petições nas varas ou núcleos de conciliação pedindo a inclusão de seu processo para uma tentativa de conciliação.

A negociação conduzida durante a conciliação incluirá todas as despesas processuais, como honorários de perito, honorários advocatícios, custas, depósitos recursais e recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como os prazos para pagamento após a realização do acordo. “Será uma negociação para o processo ser extinto na conciliação”, explica a magistrada.

Para garantir o maior número de acordos possível, o Banco do Brasil também deverá indicar dois advogados para acompanhar as negociações em todo o país, com poder para contornar eventuais entraves na conciliação.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias