Começou por Roraima, na última quarta-feira (25/10), o cadastramento de presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Os presos do estado serão os primeiros a ter suas informações pessoais e processuais inseridas no banco de dados desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com o BNMP 2.0, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, espera fazer que o Brasil saiba precisamente quantos presos têm, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados.
A ministra enviou uma equipe do CNJ à Boa Vista, esta semana, para coordenar com a direção do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) a capacitação das equipes que farão o cadastro dos cerca de 2,3 mil presos.
A primeira turma de 35 juízes e servidores, treinada terça-feira (24/10), será responsável pela tarefa de cadastrar os primeiros presos. Um segundo grupo de 21 alunos será capacitado quarta-feira (25/10), simultaneamente à primeira etapa do cadastramento.
A meta do CNJ e do TJRR é inserir, até 16 de novembro de 2017, os dados de toda pessoa sob custódia em Roraima, assim como os documentos que registram as prisões e as movimentações dos processos penais no Judiciário. Além dos presos que cumprem pena ou aguardam julgamento em um dos seis presídios do estado, serão registrados, nesse primeiro momento, os mandados de prisão que ainda não foram cumpridos.
Enquanto o sistema informatizado não chega a todas as varas de Roraima, o que está previsto para ser concluído em 30 dias, as unidades judiciárias do TJRR deverão levantar os nomes das pessoas privadas de liberdade sob sua responsabilidade. Farão parte desse esforço todas as varas que lidam com prisões e acompanhamento de penas – varas criminais e as varas de execução penal, sobretudo.
Segundo a juíza coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Maria de Fátima Alves da Silva, o trabalho de implantação do sistema na Justiça de Roraima vai balizar o cronograma de expansão em todo o País do BNMP 2.0.
“Assim que verificarmos quanto tempo leva para fazer o cadastramento em Roraima, teremos uma métrica para usar como referência na expansão do sistema para todo o País”, afirmou a juíza.
Segundo a magistrada, que lidera a missão do CNJ em Roraima, a adesão desta unidade da federação à iniciativa do CNJ foi decisiva para definição do projeto piloto. “A população carcerária de Roraima é pequena em relação a outros estados, e isso permite que façamos testes e avaliemos os resultados de forma mais razoável”, afirmou a magistrada.
O sistema representa um aperfeiçoamento da justiça criminal, pois permitirá que os juízes de todo o Brasil monitorem cada estágio da prisão de um cidadão, desde o momento da detenção até o dia da libertação. A data de soltura do preso poderá ser informada tanto para os magistrados quanto para as famílias das vítimas, se estas o desejarem. Segundo a ministra Cármen Lúcia, essa funcionalidade da ferramenta digital, em particular, atenderá às necessidades de um segmento normalmente esquecido pelo processo penal: as famílias das vítimas da violência.
Concepção participativa
O BNMP 2.0 é uma ferramenta digital que cria um censo da população carcerária brasileira e cataloga em um banco de dados dinâmico cada movimentação do processo de um preso no País. As funcionalidades foram concebidas com a participação de magistrados que atuam no julgamento de réus e no acompanhamento das penas dos presos sentenciados. A iniciativa representa um desdobramento de uma decisão do STF, que em agosto de 2015 determinou que o CNJ tomasse providências em relação à crise do sistema carcerário, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias