Ações e boas práticas adotadas na gestão dos processos ambientais pelos tribunais brasileiros poderão concorrer ao Prêmio Juízo Verde. A premiação foi aprovada por unanimidade durante a 91º Sessão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme o Ato Normativo n. 0004812-80.2021.2.00.0000, o Prêmio Juízo Verde será anual e terá duas categorias: Boas Práticas e Produtividade. De acordo com o relator e presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na primeira modalidade se pretende prestigiar medidas inovadoras – não somente de caráter tecnológico, mas, também, as que sejam inovadoras na gestão de acervos processuais, de recursos humanos e de medidas resolutivas para diminuição da litigiosidade e aumento da efetividade dos julgados.
Também serão considerados o impacto territorial e social, a eficiência e o respeito aos povos e comunidades tradicionais nos critérios de julgamento da premiação. Já na modalidade produtividade, haverá a premiação dos tribunais que se destaquem a partir de indicadores de desempenho e produtividade na temática ambiental.
Em seu voto, o ministro afirmou que o “Poder Judiciário adquire, cada vez mais, uma função expressiva no contexto da proteção ambiental, ao promover e zelar pela exequibilidade das leis ambientais e dos tratados internacionais. A sua atuação não se resume, portanto, a fazer parte de um sistema coercivo e punitivo, mas, também, deverá atuar de forma cooperativa e voluntária, com criatividade e inovação nos fluxos de proteção ambiental”. Dessa forma, o Judiciário contribui com uma análise balanceada entre a repressão à degradação ambiental, que é necessária, e o desenvolvimento econômico nacional.
A premiação vai conceder um selo honorífico, que deve ser entregue aos vencedores na semana do dia 5 de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. Os premiados também terão suas práticas disponibilizadas no Portal do CNJ.
A questão ambiental é um dos eixos prioritários da gestão Fux, que criou o Observatório do Meio Ambiente para ser um canal permanente de diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil a fim de aumentar as ferramentas capazes de promover uma efetiva tutela do direito ao meio ambiente e identificar as dificuldades e os gargalos no sistema de Justiça.
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
