A Brigada Militar do 22º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul (BPM), em Lajeados/RS, foi vencedora do VI Prêmio Conciliar é Legal, categoria usuários, após implantar na cidade um instrumento chamado “Termo Substanciado”, uma espécie de conciliação prévia no ato do delito policial.
Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, como parte da Semana Nacional de Conciliação, o prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário.
Em Lajeado, quando um policial atende um chamado para um delito considerado mais brando, como brigas de trânsito, ameaças, injúria, difamação e afins, ao atender aos envolvidos, é marcada uma data para uma audiência de conciliação prévia, a ser realizada dentro do batalhão militar. Se um acordo é fechado, os envolvidos assinam um termo substanciado, que é entregue para o tribunal de justiça local, para ser homologado.
O projeto começou em abril de 2015. Desde então, 134 audiências foram marcadas, das quais 87 foram realizadas. Dessas, 57 resultaram em uma conciliação. “Como a presença não é obrigatória, algumas pessoas acabam não participando. No entanto, foram 57 processos a menos para o Judiciário julgar”, destacou a chefe do Estado Maior do 22º BPM, Karine Pires Soares Brum.
A ideia veio de São Paulo, após um dos membros do BPM participar de um encontro a trabalho. “Estamos mostrando que a conciliação não é uma atividade exclusiva do Judiciário”, enfatizou a militar. O 22º BPM tem recebido a visita de representantes de outras cidades e estados, que estão procurando levar a experiência para suas regiões.
Menção honrosa
Além do 22º BPM do Rio Grande do Sul, os defensores públicos do Rio Grande do Sul Arion Escorsin de Godoy e Domingos Barroso da Costa receberam menção honrosa no VI Prêmio Conciliar pelo projeto “Defensoria das Famílias”, desenvolvido em Caxias do Sul, conjuntamente pelas defensorias públicas especializadas em Direito de Família.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias