A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ultrapassou a marca de 100 acordos extrajudiciais em favor das vítimas do rompimento da barragem Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), fechados apenas durante o período de restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Desde então, foram finalizados 86 acordos no ambiente virtual de atendimento e outros 16 de forma presencial, totalizando 102.
Em decorrência das medidas de segurança à saúde de assistidos, servidores e defensores públicos, recomendadas pelas autoridades sanitárias, a DPMG adotou o sistema remoto como alternativa de atendimento em suas unidades. Em Brumadinho, o serviço é prestado pelos telefones (31) 2010-0539 e (31) 98491-2039. Também pelo e-mail nucleo.vulneraveis@defensoria.mg.def.br.
O atendimento de forma presencial, como registrado em alguns casos em Brumadinho e também em outras unidades, se deve a algum tipo de vulnerabilidade do assistido ou por necessidade de orientação e apresentação física de documentos.
No total, desde que foi firmado o Termo de Compromisso para pagamento de indenizações extrajudiciais, em abril de 2019, foram fechados 431 acordos em favor das vítimas do desastre de Brumadinho. Outros 238 estão em andamento. Foram pagos R$ 187 milhões em indenizações individuais ou por núcleo familiar para reparação de danos morais e materiais conhecidos.
Desde o acidente, em 25 de janeiro de 2019, a Defensoria Pública de Minas prestou 4.935 atendimentos gerais aos atingidos pela tragédia, inicialmente na unidade móvel e depois na sede permanente instalada em Brumadinho, por meio do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise.
Ambiente virtual
Os atendimentos virtuais são feitos na ordem do agendamento. A servidora entra em contato com o assistido, que envia a documentação por e-mail. Após a conferência dos documentos, é marcada a conversa por telefone ou WhatsApp. A maioria tem o aplicativo. Geralmente, é feita chamada de vídeo ou enviado por e-mail um link para reunião virtual.
Neste ambiente virtual, fica a critério do assistido o horário do atendimento. Grande parte das vezes a preferência é pelo período da noite, quando eles já terminaram o trabalho e estão em casa e em melhores condições para tomada de decisão. Após todas as orientações, havendo a adesão do atingido, a documentação é enviada para assinatura e devolvida por meios digitais.
Fonte: DPMG