O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, promoverá o Mutirão de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT entre os dias 1º e 04 de setembro, em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do estado. O mutirão terá início às 8h30, no Salão do Júri do Fórum de Cachoeiro. Serão analisados cerca de 400 processos. O Ato Normativo nº 172/2015, que designou a realização do mutirão, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta quinta-feira, 20.
Os processos que serão analisados tramitam nas Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Domingos Martins, Ibatiba, Dores do Rio Preto, Iúna, São José do Calçado, Conceição do Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Bom Jesus do Norte, Muniz Freire, Atílio Vivacqua, Apiacá, Alegre, Jerônimo Monteiro, Guaçuí e Mimoso do Sul.
O DPVAT é um seguro concedido a pessoas vítimas de acidente de trânsito. O objetivo do mutirão, realizado em parceria com a Seguradora Líder, é solucionar, por meio da conciliação entre as partes, ações que envolvem a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório, que atende vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), com invalidez permanente ou parcial.
Resolução do CNJ – O mutirão em Cachoeiro contará com equipe formada por juiz aposentado atuando como conciliador voluntário, conciliadores e analistas do Núcleo de Solução de Conflitos treinados em mediação de conflitos de acordo com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de dois médicos peritos. Não havendo acordo entre as partes, a avaliação médica não substituirá a prova técnica já constante nos autos. A homologação dos acordos competirá aos juízes de Direito designados pela Presidência do Tribunal de Justiça para atuar no mutirão.
Com o objetivo de aplicar a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos foi instituído no ano de 2011 visando a celeridade e a efetividade na resolução das demandas. O Núcleo de Solução de Conflitos é supervisionado pelo desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.
Fonte: TJES