A implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) avança celeremente em todo o País. O treinamento de magistrados e servidores dos tribunais, realizado por equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está praticamente encerrado e começam a ser conhecidos dados atualizados e corretos da população carcerária.
Os detentos já registrados no Cadastro Nacional de Presos, parte integrante do BNMP, atingiram 82,6 mil nesta quinta-feira (22/3), número que deve crescer nas próximas semanas até atingir o contingente total da população brasileira privada de liberdade. Até o momento, Roraima e Goiás são as duas primeiras unidades da Federação a concluir a inserção de dados de seus presos no sistema nacional de monitoramento.
Além desses, os dados em tempo real do sistema mostram que os estados com os maiores níveis de cadastramento de detentos são, até agora, Santa Catarina (75% do total estimado de sua população carcerária), Acre (57%), Sergipe (63%), Piauí (29%) e Rio Grande do Norte (24%).
A tendência, informa o juiz auxiliar da presidência do CNJ Alexandre Takaschima, é que a velocidade de inclusão das informações aumente daqui para frente. Vão contribuir para esse processo os treinamentos que o CNJ ministrou sobre a operacionalização do banco de monitoramento – nesta semana o trabalho foi concluído nos tribunais do Tocantins e do Amapá – e os tribunais começam a “conversar” entre si.
Convergência tecnológica
A convergência tecnológica, também em estágio de finalização, entre o BNMP e os sistemas informatizados dos estados com as maiores populações carcerárias também impulsionará os números do Cadastro Nacional de Presos.
Conforme informou Takaschima, equipes de tecnologia da informação desses estados estão em contato com o CNJ para fazer a parametrização das informações. “Quando isso for concluído, a alimentação de dados por parte desses estados vai ser bem mais rápida”, disse. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná estão entre os estados com o maior número de população carcerária.
O banco de monitoramento é um instrumento importante de suporte à segurança pública porque, em um primeiro momento, permitirá às autoridades saber qual é o número exato da população carcerária do Brasil. Alguns órgãos do setor público têm divulgado dados diferentes sobre o contingente de presos, em números que variam de 621 mil a 654 mil.
Com a inclusão dos dados dos detentos de todos os estados e do Distrito Federal no BNMP o Poder Judiciário chegará a um número único e rigorosamente atualizado. Além da constatação do número exato dos presos no Brasil, o BNMP fornecerá uma radiografia em tempo real sobre os dados dessas pessoas, sua situação prisional (provisórios, condenados, condenados no aguardo de recursos, progressão de pena, por exemplo), e a relação de foragidos.
Registro Judiciário
Cada detento será cadastrado no sistema com um Registro Judiciário Individual (RJI), que será sua identificação prisional válida para o território nacional, num dado que estará disponível em tempo real para juízes, servidores, tribunais, órgãos públicos e profissionais da área.“O Registro Judiciário Individual é como se fosse um CPF.
Se, por exemplo, um desses indivíduos sair e depois voltar para o sistema prisional, ele continuará com esse mesmo número, que permitirá o acesso a todo o histórico dele de prisões, solturas e condenações”, informou Takaschima. Dos 82.621 presos cadastrados no BNMP até quinta-feira, 78.343 são homens e 4.495 são mulheres.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias