O Judiciário de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), inaugurou na sexta-feira (29/4), o quinto Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mato Grosso. O Cejusc funcionará dentro da associação. O centro fortalece a prática já utilizada pelo Judiciário sul-mato-grossense de fazer da conciliação e mediação os métodos mais eficazes e céleres para as partes chegarem a um acordo, substituindo a cultura da sentença em que apenas uma das partes ganha a lide.

Além dos centros em Campo Grande, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), as comarcas de Corumbá, Naviraí, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã, em parceria com universidades e com a Defensoria Pública, tem Cejuscs próprios. O objetivo do Judiciário local é ampliar o serviço para todas as comarcas do estado, em linha com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Judiciário.

O novo Código de Processo Civil estabelece que o Estado promoverá a solução consensual dos conflitos, sempre que possível, por meio da conciliação, da mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, que deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. As audiências podem ocorrer antes da propositura da ação, ou seja, pré-processual, e ainda no curso do processo judicial.

Para se ter ideia da utilidade dos métodos autocompositivos, em 2015 as greves dos enfermeiros da prefeitura da capital e dos professores da rede estadual de ensino foram solucionadas pela atuação do Judiciário, que propôs a realização de audiências de conciliação. As audiências resultaram em acordo, pondo termo aos conflitos e beneficiando a população que precisa dos serviços públicos. Trouxeram, ainda, resultado satisfatório para as duas partes.

Fonte: TJMS