O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul fez história, no dia 14 de outubro, com o início do funcionamento da Carreta da Justiça na comarca de Rochedo. A iniciativa está levando justiça até o cidadão e faz parte do programa Judiciário em Movimento, que torna 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul sedes de comarcas. A cerimônia de início das atividades da Carreta da Justiça foi realizada no salão de eventos da Praça Central, onde a unidade móvel ficará estacionada até o dia 27.
O desembargador Marco José de Brito Rodrigues, ouvidor judiciário que representou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador João Maria Lós, destacou que Rochedo inaugura uma nova etapa na história do Judiciário. “Tenho o privilégio de dar início aos trabalhos da nossa Carreta da Justiça. Não se chegou a isso de um dia para outro: foi preciso muito investimento, desenvolvimento tecnológico e criatividade. Rendo também meu reconhecimento ao juiz Cezar Miozzo que, por sua longa experiência, foi designado para estar à frente dessa missão pioneira e abdica de estar perto de sua casa para acompanhar a carreta, além desta equipe de dedicados servidores para fazer a Justiça que o povo tanto espera”, declarou.
O juiz Cezar Luiz Miozzo, diretor do Foro dos Juizados Especiais na capital, foi designado para atuar nestas ações por já ter experiência titularizando a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante em Campo Grande. Sobre a atuação da carreta, ele garantiu que é um desafio começar as ações nos municípios onde as pessoas até então precisavam se deslocar para utilizar os serviços da justiça. “Estamos começando do zero com a experiência trazida da (Justiça) Itinerante. Iremos formatando os tipos de atendimento e ampliando, na medida do possível. É uma ação desafiadora para mim e espero corresponder à expectativa da administração do TJMS e, principalmente, da população. Temos boa vontade, interesse em acertar e vamos fazer o melhor. Com isso, quero crer que dará tudo certo”, afirmou.
O presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, garantiu que a magistratura viu a inovação com bons olhos por ser a ação voltada para aproximar o cidadão da Poder Judiciário. “A magistratura sul-mato-grossense tem essa preocupação de atender as pessoas que não têm acesso aos fóruns. Entendemos que é uma medida importante para essa aproximação, permitindo que se veja na Justiça um órgão de confiança que atenda seus anseios e garanta seus direitos”, observou.
Sedes de comarcas
No dia 24 de agosto, durante a solenidade de lançamento do projeto Justiça em Movimento, foi sancionada a Lei Estadual nº 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional que acrescenta o artigo 112-A à Constituição de Mato Grosso do Sul. Com isso, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina serão gradativamente sede de comarcas de primeira entrância.
A Carreta da Justiça atenderá a população das novas comarcas. A carreta tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.
A unidade móvel tem estrutura semelhante a um pequeno fórum, dispondo de gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros e permanecerá na cidade conforme a demanda do município e roteiro previamente definido. No caso de Rochedo, a Vara da Justiça Itinerante de MS ficará até o dia 27 de outubro, disponibilizando a justiça com facilidade e, principalmente, agilidade. O próximo município a receber a carreta será Corguinho, no período de 3 a 18 de novembro. Em seguida, será a vez de Taquarussu, de 27 de novembro a 7 de dezembro.
Júri
Após a solenidade de início dos trabalhos, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa realizou o primeiro júri do Brasil como parte das ações da Vara da Justiça Itinerante de MS, a única do país a ter competência para prestação jurisdicional da justiça comum. O magistrado declarou ser uma honra integrar esse projeto piloto. “Para a comunidade, com aproximadamente cinco mil habitantes, não haveria outra possibilidade de ter um júri realizado no município se não fosse do Tribunal de Justiça. A realização do júri com a participação de pessoas da comunidade integrando o conselho de sentença faz com que se sinta essa aproximação do Judiciário com a comunidade de Rochedo”, disse.
Fonte: TJMS