O leitor Alisson de Faria enviou uma carta ao jornal Estado de Minas, publicada na última sexta-feira (20/07), para agradecer a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos órgãos do Poder Judiciário mineiro para priorizar o provimento do cargo de juiz na comarca de Morada Nova de Minas. Ele informou na carta que, agora, a cidade tem um juiz e um delegado.
O leitor Alisson de Faria enviou uma carta ao jornal Estado de Minas, publicada na última sexta-feira (20/07), para agradecer a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos órgãos do Poder Judiciário mineiro para priorizar o provimento do cargo de juiz na comarca de Morada Nova de Minas. Ele informou na carta que, agora, a cidade tem um juiz e um delegado.
A primeira carta de Alisson chegou ao CNJ pelas mãos do advogado Fernando Antônio da Silva que atua na cidade. Nesta carta, ele informava que Morada Nova de Minas estava sem promotor público e delegado de polícia desde 2004 e sem juiz desde 2005. "Para a nossa satisfação, hoje temos duas autoridades (juiz e delegado) na comarca. Falta agora o Ministério Público estadual designar um promotor", escreveu ele ao jornal.
Assim que chegou no CNJ, a primeira carta de Alisson originou o Pedido de Providências 481. Na sessão do dia sete de junho, os conselheiros analisaram o processo e decidiram, por unanimidade, fazer a recomendação ao Tribunal de Justiça de Minas. O relator do processo, conselheiro Eduardo Lorenzoni, informou que, em 14 de março deste ano foram empossados os 38 candidatos aprovados no concurso público para juiz de Direito substituto realizado em 2006. Após o curso de formação dos novos magistrados, que terminou em junho, os conselheiros recomendaram ao TJ prioridade no atendimento à comarca de Morada Nova de Minas sobre outras que já têm juízes.
Na época, o conselheiro Lorenzoni também argumentou que não procedia a informação prestada pelo tribunal de que o acervo processual da comarca tem se mantido estável. Segundo ele, a movimentação processual do município aumento. "Tal medida revela sensibilidade à situação de escassez de recursos humanos vigente em todo o Poder Judiciário nacional, bem como parece ser a que melhor atende aos fatos aqui noticiados, mas cuja apreciação encontra-se nos limites da competência do CNJ", disse Lorenzoni no voto. A decisão é restrita à cidade de Morada Nova de Minas.