Nesta sexta -feira (20/11) acontece a 2ª Oficina do Edital da Lei A. Tito Filho, em Teresina (PI), como parte da programação da Casa de Justiça e Cidadania do Piauí. O evento será promovido pela prefeitura da cidade, por meio do Conselho Municipal de Cultura e será realizado no auditório do Centro Nacional de Cultura da Justiça (Cenajus), localizado em frente à Praça da Bandeira. A entrada é franca. O Projeto Cultural Lei A. Tito Filho (Lei nº 2.194) foi criado em 24 de março de 1993 e consiste na concessão de incentivo fiscal para pessoas físicas e jurídicas, que moram em Teresina, para a realização de projetos culturais. O projeto Casas de Justiça e Cidadania foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A iniciativa prevê a utilização de espaços físicos do Judiciário para prestar serviços à sociedade por meio de cursos, palestras e oficinas. O objetivo é levar aos cidadãos brasileiros acesso aos seus direitos por meio do trabalho voluntário e de parcerias com a sociedade.
Programação – A programação da oficina em Teresina será aberta às 15 horas desta sexta-feira e tem como principais objetivos demonstrar como os artistas interessados em inscrever projetos culturais devem proceder na apresentação de suas propostas, explicar como funciona esse dispositivo de incentivo à cultura e, também, como deve ser feita a prestação de contas após a aprovação dos projetos. Para iniciar a oficina, haverá a participação do presidente do Conselho Municipal de Cultura (CMC), Nelson Nery Costa; do presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, Cineas das Chagas Santos e da conselheira do CMC, Maria das Graças Targino. Em seguida, às 15h30, será realizada uma mesa-redonda sobre Incentivo à Cultura com a participação do Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, Antônio das Neves e do Conselheiro do CMC, Wilson Seraine. Para falar sobre a formatação dos projetos culturais foram convidados o vice-presidente do CMC, Pedro Nonato Costa e a secretária-executiva do CMC, Magda Helanne Paz Lima L. da Silva. Sobre Prestação de Contas, os palestrantes serão o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Delano Câmara e a assessora jurídica da FCMC, Maíra Barreto.
Casas de Justiça e Cidadania – Além de Teresina (PI), o projeto Casas de Justiça e Cidadania já foi implantado em Montes Claros (MG), Macapá (AP), Florianópolis (SC) e Balneário Camboriú (SC). A execução do projeto Casas de Justiça e Cidadania conta com a parceria do Exército, da Defensoria Pública, do Ministério Público e de profissionais liberais como psicólogos, sociólogos, e médicos, entre outros, que disponibilizam parte do seu tempo para atender a comunidade.
Em Teresina (PI), a Casa de Justiça e Cidadania foi implantada no Centro Nacional de Cultura da Justiça (Cenajus), um espaço cultural onde são promovidos programas de inclusão, cursos, seminários e simpósios sobre temas diversos, como direitos das minorias, violência contra a criança e o adolescente, liberdade de expressão, direitos do consumidor, justiça fiscal entre outros.
AE/SR
Agência CNJ de Notícias