Dez meses após ser inaugurada, a Casa de Justiça e Cidadania do Ceará ultrapassou a marca de 40 mil atendimentos. De acordo com a Divisão de Ações Institucionais do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, as onze instituições que compõem a rede de serviços oferecidos pela Casa atenderam entre março e dezembro do ano passado cerca de 190 cidadãos por dia.

Os serviços mais procurados pela população de Fortaleza e região metropolitana foram a emissão de carteiras de trabalho e homologação de rescisões contratuais, oferecidos pela Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Sozinha, a SRTE responde por aproximadamente 80% dos atendimentos. Na sequência, aparece a emissão de títulos de eleitor pelo Tribunal Regional Eleitoral com 7% dos atendimentos.

Outros serviços com grande procura são os relacionados à defesa do consumidor e às emissões de certidões pelas justiças do Trabalho Federal e Estadual. Além destes, a Casa de Justiça e Cidadania também oferece, entre outros, serviços relacionados à orientação do micro-empreendedor individual, orientação jurídica e previdência social.

Entre os cidadãos que procuram a Casa, cerca de 35% têm renda familiar de até dois salários mínimos, de acordo com pesquisa da CJC/CE; 15%, entre dois e seis salários mínimos; 20% mais de seis salários mínimos e 30% não informaram. O levantamento também constatou que o principal meio de divulgação da Casa é feita por amigos ou parentes de pessoas já atendidas no local.

Casas no Brasil: O programa das Casas de Justiça e Cidadania foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de aperfeiçoar a promoção e proteção de direitos fundamentais. Por meio da integração de serviços oferecidos por instituições públicas, as Casas de Justiça e Cidadania promovem o princípio constitucional da cidadania. Até o final de 2010, eram 16 em todo o Brasil. No Ceará, a Casa funciona desde março de 2009 no Fórum Autran Nunes.

Fonte TRT-CE.