O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) uniu mais de 500 casais no Vale do Juruá, na última semana. Na quinta-feira (22/9), o primeiro casamento coletivo, na comarca de Marechal Thaumaturgo, contou com outros 75 casais. No sábado (24/9), o ato se repetirá em Cruzeiro do Sul, com previsão de participação de mais 500 casais. A Presidência do tribunal designou o juiz Erick Fahart para celebrar as cerimônias nos dois municípios.
Inicialmente, foram disponibilizadas 300 vagas para a Comarca de Cruzeiro do Sul, mas em razão da grande procura o delegatário local autorizou subir para 500 uniões. De acordo com dados da coordenação do Projeto Cidadão, o número de vagas ofertadas antes foi ultrapassado já nos primeiros dois dias de inscrição.
Retomado pela atual gestão do TJAC, o Projeto Cidadão é coordenado pela Presidência do tribunal. A ação tem como foco o acesso à cidadania e eficiência na obtenção da documentação, no caso, a regularização do estado civil, focando em diretrizes voltadas para a responsabilidade social e a humanização da Justiça.
Sub-registro – O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça acreano e teve, em princípio, o objetivo de garantir a emissão gratuita de documentação à população de baixa renda, de forma rápida e desburocratizada. Ele surgiu da preocupação em reverter estatísticas fornecidas pelo IBGE, segundo as quais, em 1995, aproximadamente 68% dos habitantes do estado não possuíam nenhum tipo de registro legal.
De lá para cá, essa demanda reprimida foi sanada, o projeto foi ampliado e incorporou outras ações, garantindo o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, além do acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde e educação, ao trabalho, ao meio ambiente, à segurança e ao tradicional casamento coletivo.
As ações alcançam a perspectiva de alteridade (o colocar-se no lugar do outro), humanização e de cidadania, bem como de inclusão social no estado, além de fazerem parte da visão do tribunal de garantir os direitos dos jurisdicionados acreanos, com justiça e agilidade, promovendo o bem de toda a sociedade.
Fonte: TJAC