Até setembro, o CNJ pretende visitar as 15 Casas de Justiça e Cidadania instaladas no país para conhecer as instalações e as rotinas de cada unidade do programa, criado em 2008. Desde o começo do mês, três já foram vistas pela equipe do Conselho – em Salvador, Fortaleza e São Luiz. Uma das próximas a ser objeto da visita será a Casa de Justiça e Cidadania de Natal/RN.
“A ideia é detectar os problemas e as dificuldades dessas Casas; conferir a rotina na prática. Ver se estão correspondendo às expectativas e atendendo às demandas da comunidade, além de, adiante, propor melhorias e alternativas para o seu funcionamento”, afirma o juiz auxiliar do CNJ Fabrício Dornas Carata. Segundo ele, o CNJ realizará workshop até setembro, em Brasília, com o objetivo de melhorar a comunicação entre os gestores das Casas de Justiça e Cidadania
Boas práticas – “A falta de comunicação entre as Casas é um desafio que pode ser dirimido. Queremos estabelecer um contato entre eles, trocar ideias. No workshop pretendemos apresentar as boas práticas que vêm sendo tocadas e sugerir soluções para as situações difíceis. Nossa intenção é contribuir e replicar as boas ideias e não fiscalizar ou punir os gestores”, ressalta o magistrado.
O programa Casa de Justiça e Cidadania foi criado pelo CNJ em dezembro de 2008. Coordenado nacionalmente pelo conselheiro Jorge Hélio, o programa tem como fundamento a implantação, em um mesmo local, de uma rede de serviços gratuitos destinada à promoção da cidadania e proteção de direitos fundamentais.
Serviços – Na Casa de Justiça e Cidadania de Natal funcionam serviços como o Cartório Eleitoral Permanente, Programa de Proteção à mulher (Juizado especial contra a violência doméstica e familiar) com apreciação de medidas protetivas de urgência, Programa de Proteção à Criança e Juventude e o 3° Juizado Especial Cível (com atendimento às partes, andamento de processo; audiências de conciliação). O órgão de proteção ao consumidor – Procon – também deverá se instalar na unidade dentro de poucos dias.
Em 2010, a Casa de Justiça de Natal fez 25.646 atendimentos. Este ano, o serviço de dois órgãos foram interrompidos – a Ouvidoria do Ministério Público e o Tribunal Regional do Trabalho – por falta de servidores.
texto atualizado às 9h40 de 27/07/2011
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia