A Comarca de Cascavel, distante 64 km de Fortaleza, selecionará famílias para receber crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Poderão participar casais, mulheres ou homens solteiros, com idade entre 25 e 55 anos. O processo seletivo foi determinado pela juíza Ana Kayrena da Silva Freitas, titular da 1ª Vara. O cadastro será feito entre os dias 1º e 31 de outubro.
Para fazer a inscrição, é necessário ter disponibilidade afetiva; estar em boas condições de saúde física e mental; não possuir antecedentes criminais; e ter situação financeira e convivência familiar estáveis, livre de pessoas dependentes de substâncias químicas.
Na inscrição, é preciso apresentar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e de rendimentos, certidão negativa de antecedentes criminais, além de atestado de saúde física e mental. Ficarão a cargo da equipe técnica do Serviço de Acolhimento do fórum as tarefas de selecionar, capacitar e acompanhar os interessados.
Os selecionados irão fazer parte do programa Família Acolhedora. A iniciativa consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receber, durante período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social.
Quem acolhe assume o papel de parceiro no atendimento e na preparação para o retorno à família biológica ou substituta. Para auxiliar no trabalho, será concedido ajuda de custo de um salário mínimo mensal. Cada família acolhe uma criança ou adolescente por vez. Quando se tratar de grupo de irmãos, o número poderá ser ampliado.
Agentes voluntários – A titular da 1ª Vara da comarca também determinou a abertura de processo seletivo para 10 agentes de proteção da infância e da juventude de Cascavel. A atividade é voluntária, sem remuneração. As inscrições serão realizadas no mesmo período do Programa Famílias Acolhedoras.
O candidato deverá ter idade superior a 21 anos, idoneidade moral, comprovar exercício regular de trabalho e ter concluído o ensino fundamental. Ficará a cargo da assistente social do fórum receber e processar os requerimentos de inscrição. Depois, os candidatos serão submetidos à entrevista com juiz da comarca, etapa que terá a participação do Ministério Público. O agente deve, entre suas principais funções, auxiliar na fiscalização de locais públicos com risco de consumo de álcool por menores de idade e de eventos impróprios para crianças e adolescentes.
Documentos necessários – Para se candidatar, é necessário apresentar curriculum vitae; certidão de nascimento ou casamento; carteira profissional; comprovante de residência e de conclusão do ensino fundamental; certidão de antecedentes criminais expedida pela comarca, bem como folha de antecedentes criminais processada por órgão da Secretaria Estadual de Segurança Pública; cópias da identidade, do título de eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; atestado de idoneidade moral; e duas fotos 3×4 recentes.
Os editais com os detalhes dos processos seletivos (Programa Famílias Acolhedoras e Agentes de Proteção) foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico do 20 de setembro.
Fonte: TJCE