Com objetivo de promover o aprimoramento do Poder Judiciário, especialmente no que se refere ao acesso da população a seus direitos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escolheu o tema “Inovação e Acesso à Justiça” para a categoria do Prêmio Innovare deste ano. Serão destacadas as práticas inovadoras que utilizarem tecnologia para ampliar os meios de busca da concretização de direitos, de forma a aproximar o Judiciário da população.
A medida foi oficializada por meio da Portaria CNJ n. 68/2022. Para concorrer à indicação do CNJ ao prêmio, as ações deverão ser cadastradas, até o dia 7 de abril, no eixo temático “Acesso à Justiça” do Portal de Boas Práticas do Judiciário.
O lançamento da 19ª edição do Prêmio Innovare será nesta quinta-feira (10/3), a partir das 11h. É possível acompanhar a cerimônia pelo canal do Prêmio no YouTube.
Boas Práticas
As iniciativas inscritas no Portal de Boas Práticas são validadas pelo Plenário pelo CNJ antes de serem publicadas, para potencializar a disseminação por outros órgãos da Justiça. O Portal conta com experiências comprovadas que podem englobar diversos temas, como adoção, combate à violência doméstica, gestão processual que melhore a prestação jurisdicional e reduza a demora na solução dos processos e gestão cartorária que reduza a burocracia, entre outros.
Entre os eixos temáticos constantes do banco, estão: combate ao assédio e à discriminação; acessibilidade; conciliação e mediação; sistema carcerário, execução penal e medidas socioeducativas, acesso à Justiça, entre outros. A regulamentação do Portal de Boas Práticas está na Portaria CNJ n. 140/2019.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
