Quero ser um conciliador/mediador
Para atuar como mediador judicial é preciso ser graduado há pelo menos dois anos, em qualquer área de formação, conforme dispõe o art. 11 da Lei n. 13.140, de 26…
Regras para Envio dos Arquivos XML – Art. 5º, Inciso II
Artigo 5º, II, da Portaria nº 125 de 30 de setembro de 2015 1. Conteúdo dos arquivos: Cada Tribunal deverá encaminhar dois arquivos, da seguinte forma: a) O primeiro, específico…
Atos Normativos
Portaria nº 18 de 23 de abril de 2018 Institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento. Portaria nº 46 de 27 de junho de 2017 Institui o Selo Justiça…
Projeto de Diagnóstico e Fortalecimento da Justiça Estadual
O projeto teve por objetivo realizar diagnósticos úteis à construção de modelos de racionalização dos processos organizacionais de alocação de recursos humanos e orçamentários, de modo a alcançar níveis maiores…
Documentos
Palavras do Presidente do Fonamec, desembargador José Roberto Neves AmorimComposição do Fonamec 2015
Rede Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário
A Resolução Nº 192, de 8 de maio de 2014, no Art. 18 estabelece que o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão…
Campanha 2015
Este ano, a Conciliação ganhou uma nova marca, que deverá ser utilizada em todas as ações que tratem do programa, o que inclui a Semana Nacional da Conciliação. A campanha de…
Priorização do 1º grau
Caso não consiga visualizar o vídeo acesse o link https://youtu.be/JMSuAOXI3ws.
Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais
Índice Enunciados da Fazenda Pública Enunciados Criminais Enunciados Cíveis Como parte das iniciativas no âmbito do Programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, que celebra os 20 anos da edição da Lei…
Enunciados da Fazenda Pública
ENUNCIADO 01 – Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis (XXIX Encontro – Bonito/MS). ENUNCIADO 02 – É cabível, nos Juizados…
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 40
- 41
- 42
- 43
- 44
- 45
- 46
- …
- 74
- Ir para a próxima página