Legislação
Resolução Conjunta n. 5/2020 - Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.Resolução n. 254/2018 - Institui a Política…
Campanha Compromisso e Atitude
Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte - é resultado da cooperação entre o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para…
V Jornada Lei Maria da Penha
A V Jornada Lei Maria da Penha, além de discutir políticas públicas do Poder Judiciário que coibissem a prática de violência doméstica e familiar, objetivou expor o quadro atualizado da instalação…
Jornadas
Saiba mais I Jornada II Jornada III Jornada IV Jornada V Jornada VI Jornada VII Jornada VIII Jornada IX Jornada X Jornada XI Jornada XII Jornada XIII Jornada XIV Jornada…
IV Jornada Lei Maria da Penha
A IV Jornada visou à uniformização de procedimentos das Varas especializadas em violência doméstica e familiar.DocumentosManual de rotinas e estruturação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulherPalestra:…
III Jornada Lei Maria da Penha
Na 3ª Jornada Lei Maria da Penha, ocorrida em 2009, foi criada uma nova identidade visual que objetivava mostrar o ciclo de violência que é criado, mesmo quando a vítima…
II Jornada Lei Maria da Penha
Na segunda edição da Jornada Lei Maria da Penha, estabeleceu-se como meta o treinamento de magistrados na aplicação da Lei e a implantação de varas especializadas em violência doméstica.DocumentosCarta da…
I Jornada Lei Maria da Penha
O tema da I Jornada Lei Maria da Penha foi a importância da especialização no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no qual se destacou a criação de comissões…
Documentos
Aqui você encontra o inteiro teor da Lei Maria da penha, bem como atos normativos sobre o tema.Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)Recomendação CNJ nº 9
Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid)
Índice Enunciados O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada…