Como Denunciar
As mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer delegacia para relatar a ocorrência, mas é preferível que se dirijam às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de…
As mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer delegacia para relatar a ocorrência, mas é preferível que se dirijam às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de…
Segundo o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda…
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.…
Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha.Durante as quatro edições do evento, a Jornada auxiliou na implantação das…