Formas de violência contra a mulher
Segundo o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda…
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.…
Jornada Lei Maria da Penha
Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha.Durante as quatro edições do evento, a Jornada auxiliou na implantação das…
Justiça em Números
Índice Relatórios publicados Base de dados para download Cálculo do IPC-Jus em R Atos Normativos Painel Acesso ao Tribunal Acesse o Sistema Documentação Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder…
Justiça nas Escolas
Com o objetivo de aproximar o Judiciário e as instituições de ensino do país no combate e na prevenção dos problemas que afetam crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de…
Mutirão Carcerário
Índice Relatórios Livro "Mutirão Carcerário" Notícias Os mutirões carcerários começaram a ser realizados pelo CNJ em agosto de 2008 como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área…
Combate à Corrupção (Enccla)
Índice Ações e Recomendações Representantes para a Enccla Resultado dos Questionários de Lavagem de Dinheiro, Corrupção e Improbidade Administrativa Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e…
Documentos
Nesta página você pode tirar dúvidas sobre como registrar informações no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, no manual do usuário, bem como obter documentos relacionados…
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
Índice Acesso ao Sistema Documentos O Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa é um instrumento eficaz no combate à corrupção e na valorização das decisões judiciais dos tribunais brasileiros.…
Reunião de Trabalho pela Conciliação
Anteriores Visão Geral do Sistema Conciliação como Processo AutocompositivoConciliação e Mediação: o uso eficiente por pessoas jurídicas Qualidade em Conciliação: Orientações a conciliadores Teoria do Conflito: Orientações Preliminares Manual Mediacao…