Acordos, Termos e Convênios

2018 TERMO DE REGULARIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS 002/2018 TJMT (SEI 02882/2015)   2016  TERMO DE DOAÇÃO Nº 015/2016 (SEI 02882/2015)   2015 TERMO DE DOAÇÃO N. º 022/2015 (Processo SEI…

2014 TERMO DE DOAÇÃO N. º 058/2014(Processo CNJ-ADM-2014/01333)   2011 TERMO DE DOAÇÃO N.º 080/2011 (Processo n.º 346.502)   2010 TERMO DE DOAÇÃO N.º 002/2010 (Processo n.º 338.162) TERMO DE…

2016 TERMO DE DOAÇÃO Nº 046/2016 (SEI 03724/2015) TERMO DE DOAÇÃO Nº 027/2016 (SEI 03724/2015) TERMO DE DOAÇÃO Nº 020/2016 (SEI 03724/2015) TERMO DE DOAÇÃO Nº 003/2016(SEI 03724/2015)   2015…

2014   TERMO DE DOAÇÃO N. º 024/2014(Processo CNJ-ADM-2014/00584)   2013 TERMO DE DOAÇÃO N.º 009/2013 (Processo n.º 346.326) TERMO DE DOAÇÃO N.º 034/2013 (Processo n.º 350.790)   2011 TERMO…

2018 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DOAÇÃO (Processo SEI 02394/2015)   2014TERMO DE DOAÇÃO N.º 022/2014 (Processo CNJ-ADM-2014/00503)   2012 TERMO DE DOAÇÃO N.º 020/2012 (Processo n.º 347.285)   2010 TERMO…

2016 TERMO DE DOAÇÃO Nº 045/2016 (SEI 03419/2015) TERMO DE DOAÇÃO Nº 035/2016 (SEI 03419/2015)   2015  TERMO DE DOAÇÃO N. 007/2015 (Processo CNJ-ADM-2014/00337)    2014 TERMO DE DOAÇÃO N. 020/2014…

2016 TERMO DE DOAÇÃO Nº 044/2016 (SEI 03130/2015) TERMO DE DOAÇÃO Nº 026/2016 (SEI 03130/2015) TERMO DE DOAÇÃO Nº 011/2016 (SEI 03130/2015) TERMO DE DOAÇÃO Nº 002/2016 (SEI 03130/2015)  …

2014   TERMO DE DOAÇÃO N.º 034/2014(Processo CNJ-ADM-2014/00715)   2013 TERMO DE DOAÇÃO N.º 014/2013 (Processo n.º 346.503) APOSTILA Nº 01 – TERMO DE DOAÇÃO Nº 014/2013 (Processo nº 346.503)…

2014TERMO DE DOAÇÃO N. º 050/2014 (Processo CNJ-ADM-2014/01009)   2013 TERMO DE DOAÇÃO N.º 003/2013 (Processo n.º 346.506)   2012 TERMO DE DOAÇÃO N.º 007/2012 (Processo n.º 346.506)   2011…

2013 TERMO DE DOAÇÃO N.º 022/2013 - (Processo n.º 346.495)   TERMO DE DOAÇÃO N.º 027/2013 - (Processo n.º 350.757)   2013 TERMO DE DOAÇÃO N.º 022/2013 - (Processo n.º…