Acordos, Termos e Convênios

Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema de Gestão de Tabelas (SGT) ao Conselho da Justiça Federal. (Publicado no DJe- n. 41, página 15, de 5/3/2013) Visualize…

Dispõe sobre a cessão do direito de uso de licença do Sistema Malote Digital, no formato binário, de propriedade do CNJ, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.…

Dispõe sobre a cessão de uso de bens patrimoniais móveis, ao CNJ, constituídos de 2 (dois) veículos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. (Publicado no DJ-e n.…

Dispõe sobre a cessão de uso de áreas aeroportuárias de propriedade da União e que se encontram sob a jurisdição e posse da INFRAERO, situadas no Aeroporto Internacional de São…

Dispõe sobre a cessão de uso de área(s) aeroportuária(s) de propriedade da União e que se encontra(m) sob a jurisdição e posse da INFRAERO, situada(s) no Aeroporto São Paulo/Congonhas. (Publicado…

Dispõe sobre a cessão de uso de área(s) aeroportuária(s) de propriedade da União e que se encontra(m) sob a jurisdição e posse da INFRAERO, para a instalação de unidade do…

Dispõe sobre a transferência do direito de licença de uso do software E-CNJ à Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás, permitindo-se a adaptação do sistema às suas necessidades internas,…