Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Infomação pelos órgão integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal. …
Dispões sobre regras e diretizes para as contratações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Visualize na íntegra
Dispõe sobre o processo de contratação de serviços de tecnologia da informação pela Administração Pública federal direta, autárquica e funcional. Visualize na íntegra
Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário (REVOGADA). Visualize na íntegra
Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências. Visualize na íntegra
Dispõe sobre: I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI…
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos. Visualize na íntegra
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Visualize na íntegra
Dispõe sobre as regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. Visualize na íntegra
Institui o Regulamento Geral da Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça. Visualize na íntegra
