Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual cabe à Justiça comum estadual processar e julgar ação ajuizada por empreiteiro contra o contratante de seus serviços. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Semana da Paz em Casa, em Rondônia, foi encerrada com a apresentação de uma nova funcionalidade no aplicativo do TJRO: a medida protetiva. Ao baixar o app, o botão da nova funcionalidade já aparece na tela inicial do celular, o que possibilita às vítimas
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2022, para um total de 142.817 processos, com 174.922 beneficiários. A soma atinge o montante de R$ 1.877.740.130,41. Do total geral,
A comissão de juristas constituída para estudar a regulação da inteligência artificial no Brasil emitiu nota de pesar pelo falecimento de um dos seus membros, o professor e advogado Danilo Cesar Maganhoto Doneda, ocorrida neste domingo (4/11). É a seguinte a íntegra da nota, assinada
O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, homologou na última terça-feira (29/11), R$ 822 mil em acordos realizados na rodada de audiências de conciliação na última edição, em sua gestão, do projeto “Conciliar é
Ouvidoria da Mulher, instalada em outubro no TRT da 23ª Região (MT), irá firmar uma parceria para que as demandas externas que chegarem ao local sejam encaminhadas à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher. A medida irá melhorar o acolhimento e atendimento às mulheres uma
A continuidade da implantação da Central de Regulação de Vagas Penais como projeto-piloto no Maranhão foi tema de reunião nesta quinta-feira (1º/12), entre o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça
O Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (Fest Labs) chegou ao seu segundo e último dia de programação, na quinta-feira (1º/12). O evento, que foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em conjunto com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape),
O Protetivas On-line, projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu nesta quarta-feira (30/11), o Prêmio Enfam Social, na categoria Abrangência Nacional. A premiação foi realizada durante o II Simpósio de Práticas com Impacto Social Relevante no Judiciário da Escola Nacional de
Em reunião realizada no Palácio Paiaguás na manhã de terça-feira (30/11), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luís Geraldo Lanfredi, elogiou a atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso na articulação e fiscalização do Sistema Penal do estado. Lanfredi afirmou
