O estado de Santa Catarina realizou, no final de julho, audiência pública sobre o protocolo firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério da Educação para definir o novo marco regulatório do ensino jurídico, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos cursos de Direito. Para
O juiz federal Saulo José Casali Bahia foi nomeado, nesta quinta-feira (15/8), pela presidenta da República, Dilma Rousseff, para um mandato de dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Casali Bahia substituirá o juiz federal Sílvio Luís Ferreira da Rocha, cujo mandato se encerrou no último dia 8 de
Um projeto desenvolvido pelo governo gaúcho e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) tem proporcionado mais efetividade à Lei n. 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Trata-se da Patrulha Maria da Penha, instituída em outubro de 2012 para monitorar os casos de violência doméstica
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a Resolução n. 126, editada pelo órgão em fevereiro de 2011, para estabelecer o Plano Nacional de Capacitação de Magistrados do Poder Judiciário. A decisão foi tomada na sessão ordinária do último dia 6/8, por unanimidade, em atendimento ao voto apresentado
O sistema penitenciário brasileiro conta com apenas 15 médicos ginecologistas para uma população de 35.039 presas, o equivalente a um profissional para cada grupo de 2.335 mulheres. Os dados são do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, de dezembro de 2012. Para garantir pelo menos uma
Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) brasileiros deverão promover, no segundo semestre deste ano, ao menos 15.450 audiências de conciliação em processos em trâmite na Justiça Federal e que tenham como partes a Caixa Econômica Federal (CEF) ou a Empresa Gestora de Ativos (Emgea). São processos que envolvem contratos do
A Justiça Eleitoral de Santa Catarina está promovendo um ciclo de debates sobre direito eleitoral e reforma política. O assunto é destaque no programa CNJ no Ar desta quinta-feira, 15/8. O ciclo será dividido em três módulos. O primeiro entre os dias 8 e 22 de agosto e outros dois
A equipe formada por estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi a grande vencedora da I Competição Nacional de Mediação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), o Ministério da Justiça e o Tribunal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando proposta de Resolução com diretrizes para a contratação, pelos órgãos do Poder Judiciário, de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O anúncio foi feito na última segunda-feira (12/8) pelo secretário-geral adjunto do CNJ, o juiz auxiliar da Presidência Marivaldo Dantas.
Teve início, nesta semana, o Primeiro Curso Básico de Mediação à Distância, do qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o coordenador pedagógico. A finalidade do curso, de que participam duas mil pessoas dos 4.800 inscritos em todo o País, é fortalecer a cultura da mediação e utilizá-la cada
