Em decisão monocrática, o conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou nulo o Ato nº 04/2011, da 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O ato administrativo do tribunal determina a “suspensão de todas as apelações cíveis que tratam do Piso Nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (31/7), recomendar a todos os tribunais brasileiros a instalação nos plenários de tribunas para sustentação oral de advogados com layout adaptado para cadeirantes. “A tribuna é indissociável da sustentação oral e constitui o prolongamento da função da advocacia. A sustentação oral
O Programa CNJ no Ar desta quarta-feira (1/8) destaca a ordem da Justiça do Maranhão para que o Governo do Estado desative unidade de internação de adolescentes em conflito com a lei. Além disso, o programa traz as principais decisões da 151ª. sessão ordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (30/7), durante a 151ª sessão ordinária, prorrogar, por 140 dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0005107-69.2011.2.00.0000. O PAD investiga o possível envolvimento da desembargadora Willamara Leila de Almeida em fraudes no pagamento de precatórios quando
Em entrevista disponível no canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Youtube (www.youtube.com/cnj), o juiz auxiliar da Corregedoria e um dos coordenadores do programa Pai Presente, Ricardo Chimenti, explica como o reconhecimento de paternidade tardio pode ser feito no Brasil e o que diz a Lei 8.560/1992, sobre esse
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) será a sede do 6º Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado dias 5 e 6 de novembro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30/7) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 151ª sessão ordinária, que já havia
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir na terça-feira (31/7), a partir das 14h, para retomar a 151ª sessão ordinária iniciada nesta segunda-feira. Na pauta há 80 itens pendentes que incluem desde processos disciplinares, denúncias de nepotismo e discussões sobre concursos no Poder Judiciário. Na
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (30/7) aposentar compulsoriamente o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Edgard Antônio Lippmann Júnior, por participação em esquema de venda de decisões judiciais. Segundo constam nos autos, o desembargador teria concedido liminar em novembro de 2003 para possibilitar
A proposta orçamentária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2013, aprovada nesta segunda-feira (30/7) pelos conselheiros, prevê aporte de R$ 50 milhões para a modernização tecnológica da Justiça brasileira. Os recursos serão aplicados na implantação de Sistemas Integrados de Gestão da Informação do Poder Judiciário (Ejus), principalmente no apoio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (30/7), durante a 151ª. sessão plenária, pedir informações aos tribunais que ainda não fizeram a divulgação das remunerações de seus servidores, magistrados e colaboradores. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Wellington Saraiva, Ouvidor do CNJ: “O Conselho deve entrar em contato
