Decisões recentes de magistrados brasileiros mudaram a forma de se calcular o tempo de pena das pessoas privadas de liberdade em condições degradantes. A nova conta se baseia em Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que decidiu, em 2018, que deverá ser contado em dobro cada dia
A implementação do Justiça 4.0, programa âncora da proposta de transformação digital no Poder Judiciário, foi o tema que dominou os debates na reunião dos representantes dos segmentos da Justiça, promovido virtualmente na quarta-feira (25/8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que integra a 2ª Reunião Preparatória para
Na próxima quarta-feira (2/9), às 17h30, será realizada a primeira atividade da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas. O debate, que terá transmissão pelo canal da Enfam no YouTube, vai contar com temas como o reconhecimento dos povos indígenas na legislação e consciência nacionais, o protagonismo na defesa de
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro do ano passado, o Juízo 100% Digital já é realidade em mais de 20% de unidades judiciárias de 1º grau dos tribunais. São 3.411 Varas, Juizados e Cartórios Eleitorais em todo o país onde a população pode dar entrada em suas
Os direitos constitucionais de proteção e garantia à liberdade de imprensa e de informação se referem primordialmente à preservação do público e da sociedade, sob risco de cumplicidade, com tentativas de falsificação da realidade, estímulo à criminalidade e desrespeito à ordem constitucional. Essa foi a visão expressa pelos participantes do
Depois que o debate político invadiu as redes sociais, as denúncias de abusos das liberdades de expressão e de imprensa extrapolaram o ambiente virtual da internet e chegaram à Justiça, especialmente nos últimos anos. Os limites legais dessas liberdades fundamentais foram o foco do debate que reuniu, nessa quinta-feira (26/8),
O desenvolvimento de serviços de jurisprudência, com servidores e servidoras dedicados exclusivamente ao tema, já ocorre em 75% do tribunais, que contam com equipes de até quatro pessoas. Nos tribunais superiores – STF, STJ e TST – que são referências nesses serviços, as equipes são composta por até 20 pessoas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove na próxima terça-feira (31/8), às 10h, a 7ª edição da Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário. Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o encontro vai ter como tema a Justiça do Trabalho, com transmissão
O número de óbitos provocados pela Covid-19 vem diminuindo em estabelecimentos no sistema prisional brasileiro, segundo dados repassados por autoridades locais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre abril e junho deste ano o crescimento médio do número de mortes foi de 54,6%, mas desde então vem desacelerando: entre junho e
A mentira travestida – que finge ser notícia – é um fenômeno mundial. No Brasil, a fake news e a desinformação se tornaram um dos desafios mais sérios que a democracia enfrenta. Elas servem de combustível para o ódio de grupos extremistas e de argumento de fachada para justificar ameaças às
