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Biblioteca Digital Ministro Aldir Passarinho reúne acervo do CNJ

Em solenidade realizada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (15/12), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, inaugurou a Biblioteca Digital Ministro Aldir Passarinho. O acesso é livre a todas as pessoas ao acervo da biblioteca, onde podem consultar decisões, pesquisas e cursos do Conselho. A

Ministros Luiz Fux e Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, na solecidade de instalação do GT dos precedentes judiciais - Foto: Romulo Serpa/Ag.CNJ

CNJ busca fortalecer precedentes judiciais

O grupo de trabalho destinado a elaborar estudos e propostas para o fortalecimento dos precedentes judiciais foi instalado nesta terça-feira (15/12) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 323ª Sessão Ordinária. Ao formalizar a instalação do grupo, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reafirmou a relevância da iniciativa. “Queria

CNJ institui unidade de fiscalização e monitoramento de sentenças da Corte IDH

A criação de uma unidade para monitoramento e fiscalizar sentenças, decisões cautelares e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 323ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (15/12). Para o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux,

LGPD: Norma define critérios mínimos para adequação pelos tribunais

Os tribunais brasileiros, a partir de agora, têm critérios padronizados para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (15/12), durante a 323ª Sessão Ordinária. A transparência e a governança foram ressaltadas pelo presidente do CNJ, ministro

Composição de bancas de concurso para o Judiciário terá paridade de gênero  

Em mais uma ação para estimular a participação institucional feminina no Poder Judiciário, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos Tribunais para que observem composição paritária de gênero na formação das comissões organizadoras e das bancas examinadoras nos concursos públicos que realizarem para ingresso na carreira

Foto da fachada da sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em Natal (RN)

RN: Tribunal de Justiça deve alocar pessoal nos juízos de 1º Grau

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deve remanejar recursos orçamentários do segundo para o primeiro grau de jurisdição. E, com isso, nomear cargos em comissão que reforcem o atendimento nas unidades de primeiro grau – varas, juizados, turmas recursais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos

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