O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará uma manutenção agendada na sua infraestrutura que causará indisponibilidade momentânea no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na quinta-feira (2/1). A manutenção está prevista para começar às 7h e deve se estender até as
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (30/12) uma consulta sobre a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz das garantias e do julgamento colegiado de 1º grau, conforme previsão da Lei nº 13.964/2019. O objetivo é ouvir tribunais, associações de juízes e de magistrados a respeito
Em virtude da sanção da Lei 13.964/2019, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, assinou Portaria CNJ nº 214/2019, que institui Grupo de Trabalho para a elaboração de estudo relativo aos efeitos da aplicação da citada norma nos órgãos do Poder Judiciário. O grupo terá prazo até
“Na consulta encaminhada pelo TJPE para a Corregedoria Nacional, ficou bastante claro que o ministro corregedor Humberto Martins anotou que o pagamento de valores retroativos deverá observar o disposto no Provimento 64/2017 e na Recomendação 31/2018, para efeito de conferência de cálculos, não autorizando o pagamento de remuneração retroativa”. A
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis . A decisão foi tomada em pedido de providências interposto pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), com o objetivo de aumentar o nível de automação dos processos das serventias e
Em janeiro de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o programa Justiça Presente com uma proposta ambiciosa: atuar de forma simultânea em problemas históricos do sistema prisional e socioeducativo, promovendo resultados visíveis de curto e médio prazo em soluções adaptadas a cada unidade da federação. Executado em parceria
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram três termos de cooperação técnica para viabilizar e ampliar projetos voltados a garantir a efetividade a direitos fundamentais assegurados pela Constituição e diplomas internacionais dos quais o Brasil é signatário. Os acordos contemplam
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17/12) recomendação para que os tribunais de justiça e os tribunais regionais federais preencham de forma integral os dados de sistemas referentes à justiça criminal e ao sistema socioeducativo. A medida vem ao encontro de esforços do CNJ para promover a
Durante a 302ª sessão ordinária, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu avocar o julgamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em trâmite no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), instaurado contra o juiz Antônio Sérgio Lopes, titular da 13ª Vara Cível da comarca de João Pessoa. O magistrado
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (17/12), por unanimidade, o relatório da inspeção realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Os trabalhos foram realizados pela Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 21 a 25 de outubro, a qual verificou os
